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“Habemus” esperança

"Nessa semana um assunto específico dominará os textos e colunas vinculados com o estudo do Direito, mais ainda aos canais relacionados à matéria Penal. Estou falando do sinal de esperança dado ontem pelo Ministro Celso de Mello do STF..."

Atribuições têm limite!

"Apesar de a maciça maioria da respeitosa comunidade jurídica ter aplaudido recente decisão do Supremo Tribunal Federal, quanto à questão relacionada a conflito de atribuição entre membros do Ministério Público Federal e Estadual..."

Uma nova hipótese para a Revisão Criminal

"Em que pese a decisão do STF no HC 126.292/SP não possuir efeitos erga omnes ou mesmo vinculantes, aparentemente a sensível redução da extensão da garantia da presunção de inocência será seguida por alguns setores..."

Um duro golpe na presunção de inocência

"Com o julgamento do HC 126.292, o Supremo Tribunal Federal reavivou os tempos mais sombrios do totalitarismo e escancarou a existência da pior de todas as ditaduras: a do Poder Judiciário. O Pretório Excelso alterou sua posição…

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