• 8 de julho de 2020

Estado de Coisas Inconstitucional: análise do julgamento da ADPF 347

Estado de Coisas Inconstitucional: análise do julgamento da ADPF 347 O Supremo Tribunal Federal, no dia 27/08/2015, proferiu decisão da Medida Cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (APPF) nº 347, de relatoria do ministro Marco Aurélio, reconhecendo o Estado de Coisas Inconstitucional no sistema carcerário brasileiro.  O requerente, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), […]Leia Mais

“Habemus” esperança

"Nessa semana um assunto específico dominará os textos e colunas vinculados com o estudo do Direito, mais ainda aos canais relacionados à matéria Penal. Estou falando do sinal de esperança dado ontem pelo Ministro Celso de Mello do STF..."Leia Mais

Atribuições têm limite!

"Apesar de a maciça maioria da respeitosa comunidade jurídica ter aplaudido recente decisão do Supremo Tribunal Federal, quanto à questão relacionada a conflito de atribuição entre membros do Ministério Público Federal e Estadual..."Leia Mais