• 21 de outubro de 2020

11 teses do STJ sobre crimes contra a dignidade sexual

11 teses do STJ sobre crimes contra a dignidade sexual O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de lançar a nova edição da Jurisprudência em Teses sobre crimes contra a dignidade sexual. No total, são 11 teses. Confira a seguir os entendimentos fixados pelo STJ: 1. É facultado aos Tribunais de Justiça atribuir às Varas […]Leia Mais

A pena de multa: dosimetria, cálculo e teses

A pena de multa: dosimetria, cálculo e teses A pena de multa está prevista nos arts. 49 e seguintes do Código Penal. Trata-se de um valor pago ao Fundo Penitenciário, sendo definido na sentença condenatória, mas calculado na execução penal. Adota-se no Brasil o critério do dia-multa, de modo que a fixação da multa não […]Leia Mais

O que é uma tese defensiva fraca e por que devemos alegá-la?

O que é uma tese defensiva fraca e por que devemos alegá-la? Tese defensiva fraca é aquela aceita apenas pela doutrina – ou por parte dela –, sem amparo na jurisprudência. Se a tese tiver suporte doutrinário, mas não for acolhida pelos Tribunais que estiverem na linha de julgamento, o trabalho da defesa será muito […]Leia Mais

STJ divulga 14 teses sobre crimes da Lei de Licitações

STJ divulga 14 teses sobre crimes da Lei de Licitações O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou uma nova edição (nº 134) da Jurisprudência em Teses, que trata sobre crimes da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). A edição apresenta, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em recentes julgamentos. No total, são 14 teses. […]Leia Mais

Teses fortes (boas) x teses fracas (ruins)

Teses fortes (boas) x teses fracas (ruins) Qual é a importância da distinção entre teses fortes (boas) e fracas (ruins)? Essa distinção é necessária para definir as prioridades na elaboração das peças processuais e na sustentação oral. Não se pode desconsiderar a dificuldade de reunir, em poucas páginas ou durante poucos minutos de uma sustentação […]Leia Mais

Teses na jurisprudência: como se atualizar?

Teses na jurisprudência: como se atualizar? Segundo Reale (2002, p. 167), “pela palavra ‘jurisprudência’ (stricto sensu) devemos entender a forma de revelação do direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos tribunais”. Por sua vez, Dimoulis (2011, p. 177-180) caracteriza a jurisprudência como fonte escrita […]Leia Mais

Teses defensivas no crime de estelionato

Teses defensivas no crime de estelionato Olá amigos, espero que estejam bem. Seguindo o nosso compromisso de apresentar teses defensivas para os nossos leitores, hoje iremos abordar o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal. Teses defensivas no crime de estelionato Primeiro, importante descrever o tipo penal, para que se possa analisar […]Leia Mais

Teses defensivas na doutrina de Direito Penal

Teses defensivas na doutrina de Direito Penal Para Bitencourt (2008, p. 2), o Direito Penal apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança. Por sua vez, Brandão (2008, p. 5) conceitua o Direito Penal como […]Leia Mais

Teses defensivas na legislação

Teses defensivas na legislação A lei fornece teses defensivas em inúmeros casos. Ao assumir a defesa em um processo, não se deve ir, de forma afobada e precipitada, diretamente à doutrina e à jurisprudência. A lei deve ser o ponto de partida, considerando a adoção do sistema jurídico romanístico. Para estudar adequadamente a legislação, é […]Leia Mais