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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo18 de novembro de 2022

TJSC: a conduta do crime de falsa identidade é subsidiária à configuração de delitos mais graves
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Priscila Gonzalez Cuozzo17 de novembro de 2022

TJSC: não é considerando traficante eventual aquele que é conhecido pela atividade ilícita
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Priscila Gonzalez Cuozzo17 de novembro de 2022

TJSC: é inviável a aplicação da insignificância quando a coisa subtraída vale mais de 10% do salário mínimo vigente à época
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Jurisprudência

Priscila Gonzalez Cuozzo11 de novembro de 2022

TJSC: direito de receber visitas no presídio não é absoluto
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Priscila Gonzalez Cuozzo11 de novembro de 2022

TJSC: divisão de tarefas para a prática do crime impede afastamento de concurso de agentes
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