• 26 de outubro de 2020

TJSP anula condenação por ausência de defesa

TJSP anula condenação por ausência de defesa A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) anulou condenação contra réu que foi defendido por advogado dativo. Na fundamentação, os desembargadores entenderam que foi evidente a flagrante ilegalidade em virtude da deficiência da defesa técnica. A ação foi anulada da apresentação de […]Leia Mais

TJ/SP: desembargador chama juiz de “infantil” e critica decisão de 1º grau: “paspalhice política”

TJ/SP: desembargador chama juiz de “infantil” e critica decisão de 1º grau: “paspalhice política” O desembargador Andrade Neto, da 30ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP, resolveu aproveitar trechos de seu despacho no processo nº 2252347-31.2019.8.26.0000 para dar uma bronca no magistrado de 1º grau Maurício Simões de Almeida Botelho Silva. O caso O juiz […]Leia Mais

TJ-SP: ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal

TJ-SP: ação penal não pode tramitar se há parcelamento fiscal A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que, enquanto houver parcelamento fixado pela Justiça, processos penais envolvendo dívida tributária não podem tramitar. O acórdão, que teve como relator o desembargador Osni Pereira, suspendeu ação penal contra um […]Leia Mais