STJ: a utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente configura falta grave A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a utilização de tornozeleira eletrônica sem bateria suficiente configura falta disciplinar de natureza grave, nos termos dos art. 50, VI, e art. 39, V, da LEP. A decisão (AgRg no REsp 1766006/TO) […]Leia Mais
Detração penal e tornozeleira eletrônica: breves considerações A monitoração eletrônica – que comumente é realizada por intermédio do uso de tornozeleira eletrônica – tornou-se importante medida de desencarceramento, já que permite ao Estado ter ciência da localização, percurso e deslocamento do sujeito monitorado, permanecendo este, mesmo que sem a privação da liberdade, em constante vigilância. […]Leia Mais
STJ: comete falta grave o apenado que viola a zona de monitoramento eletrônico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem sedimentando o posicionamento de que comete falta grave o apenado que viola a zona de monitoramento eletrônico. A decisão originária, lavrada no âmbito do HC 462719/RS e com a relatoria do ministro […]Leia Mais
Compreendendo a monitoração eletrônica Olá pessoal! Vamos estudar sobre a monitoração eletrônica. Você sabe em quais hipóteses o uso da tornozeleira é permitido? O uso da tornozeleira eletrônica é bastante controvertido. A lei 12.258/2010 instituiu o monitoramento eletrônico no âmbito da execução penal, alterando os artigos 122 E 124 da LEP e incluindo as LETRAS “B, […]Leia Mais
"O Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 641.320 reforçou o entendimento de que o preso em regime semiaberto, diante da ausência de vagas por culpa do Estado, deve ser submetido ao regime domiciliar monitorado..."Leia Mais
"Inspirado em um trecho de uma história em quadrinhos do Homem-Aranha, veiculava em jornal local de 1979, o magistrado Jack Love teve a ideia de transportar o conceito de vigilância – até então restrito ao plano imaginário – para a realidade..."Leia Mais
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