• 30 de setembro de 2020

Detração penal e tornozeleira eletrônica: breves considerações

Detração penal e tornozeleira eletrônica: breves considerações A monitoração eletrônica – que comumente é realizada por intermédio do uso de tornozeleira eletrônica – tornou-se importante medida de desencarceramento, já que permite ao Estado ter ciência da localização, percurso e deslocamento do sujeito monitorado, permanecendo este, mesmo que sem a privação da liberdade, em constante vigilância.  […]Leia Mais

Compreendendo a monitoração eletrônica

Compreendendo a monitoração eletrônica Olá pessoal!  Vamos estudar sobre a monitoração eletrônica.  Você sabe em quais hipóteses o uso da tornozeleira é permitido?  O uso da tornozeleira eletrônica é bastante controvertido.  A lei 12.258/2010 instituiu o monitoramento eletrônico no âmbito da execução penal, alterando os artigos 122 E 124 da LEP e incluindo as LETRAS “B, […]Leia Mais