tráfico de drogas

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em um caso de apreensão de 1g (um grama) de maconha, que é possível a aplicação do princípio da insignificância em tráfico de drogas. O réu havia sido condenado a uma pena de 06…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para incidir a causa de aumento do artigo 40, inciso III, da Lei 11.343/06, não basta apenas transportar drogas no interior do transporte público, é preciso comprovar a…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que inquéritos policiais e ações penais em curso não são suficientes para afastar a aplicação da causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, conhecida como tráfico…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, conhecida como tráfico privilegiado, não pode ser afastada pela presunção de que a quantidade de drogas indica a…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prisão preventiva de réu primário, menor de 21 anos de idade, por tráfico de drogas (maconha), é contraproducente sob o aspecto da política criminal.A decisão (HC…

O ministro Gilmar Mendes (STF) decidiu que o propósito de enriquecimento ilícito e a quantidade da droga, por si sós, não são circunstâncias suficientes para demonstrar o envolvimento com o crime organizado ou a dedicação à atividade…

Sob o fundamento de que não restou provado nos autos que o caminhoneiro sabia que transportava maconha no caminhão, em vez de uma carga de batatas, conforme havia sido contratado, a juíza Isadora Botti Bernaldo Montezano, da 1ª Vara de…

STF: denúncia anônima de tráfico de drogas não é suficiente para embasar busca e apreensãoSob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, no julgamento do HC 180.709/SP, por maioria, a 2ª Turma determinou o trancamento da ação penal proposta…

STJ: a apreensão de 19g de droga não é suficiente para decretação da prisão preventivaEm decisão liminar, o ministro Antonio Saldanha Palheiro concedeu liberdade a um acusado de tráfico de drogas flagrado com cerca de 19g de droga.…

Drogas: em defesa da descriminalização totalComo bem sabemos, desde agosto de 2015 – ou seja, há mais de 5 anos – tramita no STF o RE nº. 635.659, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, no qual, em sede de repercussão geral, se…