STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, em situações excepcionais, a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório, desde que esteja dotado de certeza idêntica à do laudo definitivo e […]Leia Mais
STJ: havendo condenação no art. 14 da Lei 6.368/76, deve-se observar as reprimendas da Lei 8.072/90 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em se tratando de condenado pelo delito previsto no art. 14 da Lei n. 6. 368/1976, deve-se observar as reprimendas mínima e máxima estabelecidas pelo art. 8º da […]Leia Mais
STJ: o princípio da insignificância não se aplica ao crime de tráfico de drogas A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o princípio da insignificância não se aplica aos delitos do art. 33, caput, e do art. 28 da Lei de Drogas, pois tratam-se de crimes de perigo abstrato ou presumido. […]Leia Mais
O tráfico de drogas e a violação de domicílio nos crimes permanentes No dia a dia é comum nos depararmos com casos em que suspeitos estavam conversando no quintal de uma residência, ou até mesmo em via pública, quando policiais que patrulhavam pelas imediações realizaram a abordagem, não encontrando nada de ilícito com os suspeitos e […]Leia Mais
Tráfico, associação e causa de diminuição O STJ possui um interessante sistema de pesquisa de jurisprudência por teses, dentre elas temos o tráfico de drogas e questões relacionadas à associação e à causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas. De acordo com a tese que veremos hoje: É inviável a […]Leia Mais
Teses defensivas e a Lei de Drogas Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana iremos propor uma tese defensiva que tem ganhado força em casos envolvendo a Lei de Tóxicos (Lei n.º 11.343/06). Antes de tudo, imperioso necessária a leitura dos artigos 28 e 33 da Lei de Drogas, diferenciando o traficante do usuário de […]Leia Mais
O tráfico de drogas é o grande problema do Brasil Uma coisa é certa e não tem como negar, o tráfico de drogas é o grande problema do Brasil. Desde os crimes patrimoniais, como furto, roubo, receptação, …, até os homicídios, tudo decorre do tráfico de drogas, direta ou indiretamente. Sabe aquele alarmante número de 60 […]Leia Mais
A linha entre usuário e traficante na Lei de Drogas é tênue No último domingo (21), o Canal Ciências Criminais lançou um curso gratuito sobre a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), intitulado “Lei de Drogas: o que você precisa saber”. O curso, ministrado pelo professor Pedro Magalhães Ganem, é muito importante para os que desejam […]Leia Mais
Invasão de domicílio e tráfico de drogas Conforme preconiza o artigo 5º, inciso XI, da CF, existe autorização para a entrada de agentes policiais para efetuar flagrantes em casos de situações emergenciais. Ocorre que o constituinte elaborou o artigo supracitado com base na hipótese do flagrante clássico, isto é, no flagrante próprio. A permissão de invasão em domicílio […]Leia Mais
Mulheres no tráfico e suas motivações A visão de que as drogas seriam um problema tanto de saúde quanto de segurança pública, desenvolvida pelos tratados internacionais no século passado, foi traduzida para a legislação nacional brasileira. Visto isso, o ordenamento jurídico nacional, a fim de ratificar, confirmou a opção do Brasil de não criminalizar o […]Leia Mais
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