tráfico de drogas

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a quantidade de drogas justifica agravamento do regime inicial, mesmo tendo sido aplicada a causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, com a fixação da pena…

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou seguimento a um Habeas Corpus que pedia a revogação da prisão preventiva de um empresário suspeito de lavar dinheiro do tráfico, prisão realizada no bojo da operação status, a…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é a apreensão de 185g de maconha, por si só, não justifica decreto prisional, ou seja, a quantidade de droga localizada não se mostra exacerbada, o que permite concluir que a…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade de drogas pode evidenciar dedicação ao tráfico, ou seja, "A natureza e a quantidade de droga apreendida, assim como as demais circunstâncias do art. 59 do CP,…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o tráfico realizado na mesma residência dos filhos impede domiciliar.A decisão (AgRg no HC 633.474/SP) teve como relator o ministro João Otávio de Noronha.De acordo…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível substituição da pena privativa de liberdade em tráfico de drogas, em caso de aplicação da minorante do artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, "cabendo ao Magistrado…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade de droga apreendida evidencia a gravidade concreta da conduta, sendo que, no caso levado a julgamento, "a custódia cautelar está suficientemente fundamentada na…

A juíza Simone de Faria Ferraz, da 43ª vara Criminal do Rio de Janeiro, absolveu um acusado por  tráfico, receptação e resistência, com base no in dubio pro reo, considerando que a versão apresentada por ele era perfeitamente verossímil.…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível condenação por tráfico com base no laudo de constatação, eis que tendo sido juntado laudo "identificando o material apreendido como maconha e crack, a materialidade…

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) absolveu um acusado por tráfico de drogas, considerando que a sentença em primeira instância se baseou apenas em presunção, o que não pode ensejar condenação.…