tráfico de drogas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus (HC 204618) a homem condenado a cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, por tráfico de drogas (48,5 g de maconha). O homem estava preso…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ausência de ocupação lícita e residência fixa, por si só, não justifica prisão, de modo que o decreto prisional deve estar baseado em outros elementos concretos dos autos.…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantidade e a natureza de drogas servem para modular minorante, nos termos do artigo 42 da Lei 11.343/06. A decisão (HC 613.637/RJ) teve como relatora a ministra Laurita…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Tráfico realizado por ordem de preso impede aplicação da minorante, por demonstrar o envolvimento com organização criminosa. A decisão (HC 659.790/SP) teve como relatora a…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a condição de mula não afasta aplicação do tráfico privilegiado, sendo incapaz de, por si só, levar à presunção de que o agente esteja integrado com organização criminosa. A…

Uma das teses mais importantes em ações envolvendo tráfico de drogas é sobre a aplicação da minorante contida no artigo 33, § 4º, da Lei 11.343/06, mais conhecida como tráfico privilegiado. Diante dessa relevância, separamos 04 (quatro)…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é bis in idem usar quantidade e natureza de drogas em mais de uma fase da dosimetria, ou seja, se tais critérios forem levados em consideração para aumentar a pena-base, na…

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp 1.887.511), em 09 de junho de 2021, decidiu que a quantidade e a natureza da droga somente podem ser utilizadas na primeira fase da dosimetria.…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as drogas devem ser descritas pelo sistema internacional de unidades, não sendo válida "a discriminação de drogas apreendidas em unidades como 'parangas, buchas, tijolos,…

Na última terça-feira (08/06), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus a uma acusada por tráfico interestadual de drogas, apreendida com 15kg de maconha. O ministro Gilmar Mendes defendeu que a mulher…

Por Bruna Andrino de Lima. Está aí uma temática de suma importância, pois estamos diante de um valoroso princípio constitucional que deve(ria) pautar todas as decisões em sede de processo penal: o princípio da presunção da inocência (artigo…

A 17ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu um réu por tráfico de drogas que foi flagrado em um apartamento em que havia uma estufa de maconha. O entendimento que motivou a decisão foi o princípio presunção de inocência, o qual…

Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik, a existência de condenação por ato infracional análogo a crime que não tenha relação com o tráfico de drogas, não pode afastar a minorante do § 4º, artigo 33, da…

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) absolveu um homem acusado de ter recebido móveis como pagamento em dívida de drogas, que havia sido condenado a 01 ano e 04 meses de reclusão, em regime inicial…

A juíza da 6ª Vara Federal de Santos, Lisa Taubemblatt, absolveu o dono de um galpão acusado pelo crime de tráfico internacional de drogas, após a apreensão de um caminhão que carregava 99 kg de cocaína. 99 kg de cocaína Na denúncia…