• 15 de dezembro de 2019

STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório

STJ: é possível comprovar materialidade do tráfico de drogas pelo laudo provisório A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, em situações excepcionais, a comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas pelo laudo de constatação provisório, desde que esteja dotado de certeza idêntica à do laudo definitivo e […]Leia Mais

Tráfico, associação e causa de diminuição

Tráfico, associação e causa de diminuição O STJ possui um interessante sistema de pesquisa de jurisprudência por teses, dentre elas temos o tráfico de drogas e questões relacionadas à associação e à causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas. De acordo com a tese que veremos hoje: É inviável a […]Leia Mais

Teses defensivas e a Lei de Drogas

Teses defensivas e a Lei de Drogas Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana iremos propor uma tese defensiva que tem ganhado força em casos envolvendo a Lei de Tóxicos (Lei n.º 11.343/06).  Antes de tudo, imperioso necessária a leitura dos artigos 28 e 33 da Lei de Drogas, diferenciando o traficante do usuário de […]Leia Mais

O tráfico de drogas é o grande problema do Brasil

O tráfico de drogas é o grande problema do Brasil Uma coisa é certa e não tem como negar, o tráfico de drogas é o grande problema do Brasil. Desde os crimes patrimoniais, como furto, roubo, receptação, …, até os homicídios, tudo decorre do tráfico de drogas, direta ou indiretamente. Sabe aquele alarmante número de 60 […]Leia Mais

Invasão de domicílio e tráfico de drogas

Invasão de domicílio e tráfico de drogas Conforme preconiza o artigo 5º, inciso XI, da CF, existe autorização para a entrada de agentes policiais para efetuar flagrantes em casos de situações emergenciais. Ocorre que o constituinte elaborou o artigo supracitado com base na hipótese do flagrante clássico, isto é, no flagrante próprio. A permissão de invasão em domicílio […]Leia Mais

Mulheres no tráfico e suas motivações

Mulheres no tráfico e suas motivações A visão de que as drogas seriam um problema tanto de saúde quanto de segurança pública, desenvolvida pelos tratados internacionais no século passado, foi traduzida para a legislação nacional brasileira. Visto isso, o ordenamento jurídico nacional, a fim de ratificar, confirmou a opção do Brasil de não criminalizar o […]Leia Mais