• 13 de julho de 2020

STJ: para “mulas do tráfico”, é adequada a aplicação do tráfico privilegiado em fração inferior a 2/3

STJ: para “mulas do tráfico”, é adequada a aplicação do tráfico privilegiado em fração inferior a 2/3 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que para as “mulas do tráfico”, ou seja, pessoas recrutadas por organizações criminosas para o transporte pontual de drogas, é adequada a aplicação da minorante do tráfico privilegiado […]Leia Mais

O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado

O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento quanto à […]Leia Mais

Aspectos relevantes sobre o tráfico privilegiado

Aspectos relevantes sobre o tráfico privilegiado O crime de tráfico de drogas é, atualmente, um dos mais comuns em nosso país. Em resumo, trata-se de um delito permanente, cuja consumação ocorre pela simples posse de substâncias entorpecentes ilícitas, com o intuito de destiná-las ao comércio, ainda quando posse não seja feita com intuito de obter […]Leia Mais