Aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas Normalmente, o princípio da insignificância não é aplicado ao crime de tráfico de drogas, pois este é equiparado a crimes hediondos por força do art. 5º, XLIII, da Constituição Federal de 1988. No entanto, em decisão não tão recente, datada de novembro de 2019, […]Leia Mais
STJ: o recurso em HC não é a via adequada para discussão acerca da autoria do crime de tráfico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o recurso em habeas corpus não é a via adequada para discussão de acerca da autoria do crime de tráfico, questão esta que demanda exame […]Leia Mais
STJ: crime de tráfico de entorpecentes na modalidade “guardar” é do tipo permanente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tráfico de entorpecentes na modalidade “guardar” é do tipo permanente, cuja consumação protrai-se no tempo, o qual autoriza a prisão em flagrante no interior do domicílio, inclusive no período noturno, […]Leia Mais
STJ: não cabe prisão domiciliar para mãe presa por tráfico quando prática ocorre dentro da residência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de uma situação excepcionalíssima, em que a prática do tráfico ocorre na residência familiar, estando um dos filhos, inclusive, envolvido na tarefa de preparação da […]Leia Mais
O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado (Parte 2) O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento […]Leia Mais
O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento quanto à […]Leia Mais
Tráfico de drogas: liberdade provisória e prisão preventiva à luz do pacote anticrime A atual lei de drogas brasileira (Lei n. 11.343/2006), em seu art. 44, caput, proíbe a concessão de liberdade provisória aos acusados de tráfico de drogas, vejamos: Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37 […]Leia Mais
O novo tráfico de drogas A Lei de Drogas é a responsável por conter, dentre outras questões, o crime de tráfico de drogas, contido no seu artigo 33. Interessante que o tráfico de drogas, ao contrário do que muitos pensam, não se resume ao ato de vender drogas. Não sei você, mas conheço bastante gente, […]Leia Mais
Tráfico sem drogas: a posse de cafeína e o artigo 33 da Lei de Drogas O crime de tráfico de drogas está tipificado no artigo 33, caput, e § 1º, da Lei 11.343/06, de modo que a sua configuração não exige a prática do ato de vender, existindo diversas condutas que também caracterizam o tráfico. […]Leia Mais
Inexigibilidade de conduta diversa e tráfico de drogas Por Daniel Lima e José Muniz Neto A doutrina majoritária bem como a jurisprudência atual adota o conceito tripartido ou estratificado de crime para designar que crime é todo fato típico, antijurídico e culpável, sendo a culpabilidade elemento autônomo do crime e não mero pressuposto para aplicação […]Leia Mais
Canal Ciências Criminais © 2019 - Feito com ❥ Rony Max