tráfico

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão de arma municiada é fundamento para decretar prisão preventiva em tráfico.A decisão (HC 592.150/BA) teve como relatora a ministra Laurita Vaz. Apreensão de…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o regime inicial no tráfico não pode ser fixado com base na gravidade abstrata do crime, eis que para o estabelecimento de regime de cumprimento de pena mais gravoso, é…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há bis in idem no reconhecimento do tráfico e da transnacionalidade, mesmo que se tratem das condutas de "importar" e "exportar", tendo em vista que o simples fato de o…

Aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogasNormalmente, o princípio da insignificância não é aplicado ao crime de tráfico de drogas, pois este é equiparado a crimes hediondos por força do art. 5º, XLIII,…

STJ: o recurso em HC não é a via adequada para discussão acerca da autoria do crime de tráficoA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o  recurso em habeas corpus não é a via adequada para discussão de acerca da…

STJ: crime de tráfico de entorpecentes na modalidade "guardar" é do tipo permanenteA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tráfico de entorpecentes na modalidade "guardar" é do tipo permanente, cuja…

STJ: não cabe prisão domiciliar para mãe presa por tráfico quando prática ocorre dentro da residênciaA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de uma situação excepcionalíssima, em que a prática do…

O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado (Parte 2)O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal,…

O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiadoO “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por…

Tráfico de drogas: liberdade provisória e prisão preventiva à luz do pacote anticrimeA atual lei de drogas brasileira (Lei n. 11.343/2006), em seu art. 44, caput, proíbe a concessão de liberdade provisória aos acusados de tráfico de…