tráfico

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão de 0,4g de maconha e 2g de cocaína não justificam aumento da pena-base, tendo sido afirmado que "a quantidade de drogas apreendidas com o paciente foi muito…

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão de arma municiada é fundamento para decretar prisão preventiva em tráfico. A decisão (HC 592.150/BA) teve como relatora a ministra Laurita Vaz. Apreensão de…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o regime inicial no tráfico não pode ser fixado com base na gravidade abstrata do crime, eis que para o estabelecimento de regime de cumprimento de pena mais gravoso, é…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há bis in idem no reconhecimento do tráfico e da transnacionalidade, mesmo que se tratem das condutas de "importar" e "exportar", tendo em vista que o simples fato de o…

Aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas Normalmente, o princípio da insignificância não é aplicado ao crime de tráfico de drogas, pois este é equiparado a crimes hediondos por força do art. 5º, XLIII,…

STJ: o recurso em HC não é a via adequada para discussão acerca da autoria do crime de tráfico A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o  recurso em habeas corpus não é a via adequada para discussão de acerca da…

STJ: crime de tráfico de entorpecentes na modalidade "guardar" é do tipo permanente A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tráfico de entorpecentes na modalidade "guardar" é do tipo permanente, cuja…

STJ: não cabe prisão domiciliar para mãe presa por tráfico quando prática ocorre dentro da residência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de uma situação excepcionalíssima, em que a prática do…

O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado (Parte 2) O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal,…

O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por…

Tráfico de drogas: liberdade provisória e prisão preventiva à luz do pacote anticrime A atual lei de drogas brasileira (Lei n. 11.343/2006), em seu art. 44, caput, proíbe a concessão de liberdade provisória aos acusados de tráfico de…

O novo tráfico de drogas A Lei de Drogas é a responsável por conter, dentre outras questões, o crime de tráfico de drogas, contido no seu artigo 33. Interessante que o tráfico de drogas, ao contrário do que muitos pensam, não se…

Tráfico sem drogas: a posse de cafeína e o artigo 33 da Lei de Drogas O crime de tráfico de drogas está tipificado no artigo 33, caput, e § 1º, da Lei 11.343/06, de modo que a sua configuração não exige a prática do ato de vender,…

Inexigibilidade de conduta diversa e tráfico de drogas Por Daniel Lima e José Muniz Neto A doutrina majoritária bem como a jurisprudência atual adota o conceito tripartido ou estratificado de crime para designar que crime é todo fato…

STJ: a condição de "mula" do tráfico, por si só, não afasta a possibilidade de aplicação de minorante A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condição de "mula" do tráfico, por si só, não afasta a possibilidade…