STJ: não cabe prisão domiciliar para mãe presa por tráfico quando prática ocorre dentro da residência A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, por se tratar de uma situação excepcionalíssima, em que a prática do tráfico ocorre na residência familiar, estando um dos filhos, inclusive, envolvido na tarefa de preparação da […]Leia Mais
O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado (Parte 2) O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento […]Leia Mais
O que você precisa saber sobre o tráfico privilegiado O “tráfico privilegiado”, como é popularmente chamada a causa de diminuição de pena do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas, é muito importante para a prática penal, especialmente por trazer consideráveis modificações na pena aplicada, tanto com relação ao tempo de cumprimento quanto à […]Leia Mais
Tráfico de drogas: liberdade provisória e prisão preventiva à luz do pacote anticrime A atual lei de drogas brasileira (Lei n. 11.343/2006), em seu art. 44, caput, proíbe a concessão de liberdade provisória aos acusados de tráfico de drogas, vejamos: Art. 44. Os crimes previstos nos arts. 33, caput e §1º, e 34 a 37 […]Leia Mais
O novo tráfico de drogas A Lei de Drogas é a responsável por conter, dentre outras questões, o crime de tráfico de drogas, contido no seu artigo 33. Interessante que o tráfico de drogas, ao contrário do que muitos pensam, não se resume ao ato de vender drogas. Não sei você, mas conheço bastante gente, […]Leia Mais
Tráfico sem drogas: a posse de cafeína e o artigo 33 da Lei de Drogas O crime de tráfico de drogas está tipificado no artigo 33, caput, e § 1º, da Lei 11.343/06, de modo que a sua configuração não exige a prática do ato de vender, existindo diversas condutas que também caracterizam o tráfico. […]Leia Mais
Inexigibilidade de conduta diversa e tráfico de drogas Por Daniel Lima e José Muniz Neto A doutrina majoritária bem como a jurisprudência atual adota o conceito tripartido ou estratificado de crime para designar que crime é todo fato típico, antijurídico e culpável, sendo a culpabilidade elemento autônomo do crime e não mero pressuposto para aplicação […]Leia Mais
STJ: a condição de “mula” do tráfico, por si só, não afasta a possibilidade de aplicação de minorante A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a condição de “mula” do tráfico, por si só, não afasta a possibilidade de aplicação da minorante do § 4º do art. 33 da Lei n. […]Leia Mais
O princípio da insignificância pode ser aplicado no crime de tráfico de drogas? Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi tratar sobre um tema curioso: é possível reconhecer a aplicação do princípio da insignificância no crime de tráfico de drogas? Para avançarmos sobre o ponto principal deste texto, necessário transcrever os crimes previstos […]Leia Mais
Tráfico, associação e causa de diminuição O STJ possui um interessante sistema de pesquisa de jurisprudência por teses, dentre elas temos o tráfico de drogas e questões relacionadas à associação e à causa de diminuição do artigo 33, § 4º, da Lei de Drogas. De acordo com a tese que veremos hoje: É inviável a […]Leia Mais
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