• 30 de setembro de 2020

Seria possível habeas corpus para “trancar” a transação penal?

Seria possível habeas corpus para “trancar” a transação penal? A classificação do Direito Penal como ultima ratio gera o equacionamento de providências legislativas e jurisprudências visando à diminuição da afetação das medidas penais aos atores sociais como agentes delituosos.  Isto é, já que o Direito Penal é a ultima razão, o último instrumento de repressão […]Leia Mais

Conheça as quatro últimas súmulas do STJ em matéria penal

Por Redação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de quatro novas súmulas, que, apesar de não possuir evento vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ. Veja o teor dos novos enunciados, seguidos dos precedentes que […]Leia Mais