• 17 de janeiro de 2020

A violência da restrição ao acesso aos Tribunais Superiores

A violência da restrição ao acesso aos Tribunais Superiores A promulgação da Constituição da República de 1988, a partir do seu artigo 5º, XXXV, mobilizou projetos que visavam a efetivação da garantia do acesso à justiça, para todos os brasileiros. À evidência, referida garantia não se limita à primeira e segunda instâncias jurisdicionais, mas se […]Leia Mais