A quarentena tem sido verdadeiramente dolorosa para as mulheres! O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… o que me preocupa é o silêncio dos bons – Martin Luther King Art. 6º, Lei 11.340/06: A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui […]Leia Mais
Transtornos psicossomáticos O ciúme sempre foi visto como ato de proteção e amor, porém no decorrer dos anos esse conceito mudou, tendo atualmente a característica de estado patológico e mórbido de pensamentos irracionais e obsessivos, levando a crimes intrafamiliares ou até mesmo a manifestação de demais transtornos, como a esquizofrenia e a demência. Quando há […]Leia Mais
Lei Maria da Penha, ex-companheiros e relação de hospitalidade Antes de tudo, é imperioso salientar que a violência doméstica constitui um problema que afinge a totalidade da população feminina, não se fazendo distinção entre classes sociais ou etnias. Todavia, não podemos nos esquecer que esse tipo violência também se faz presente em entre os indivíduos […]Leia Mais
Projeto de lei autoriza porte de arma para mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6278/2019, que altera a Lei 10.826/03 para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres. A proposta, apresentada pelo deputado Sanderson (PSL/RS), em 04/12/2019, possui a seguinte justificação: Trata-se de […]Leia Mais
Projeto de lei sujeita agressor de violência doméstica e familiar ao pagamento de multa Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4609/2019, que acrescenta o art. 6º-A à Lei 11.340/2006, para sujeitar o agressor de violência doméstica e familiar ao pagamento de multa. A proposta, apresentada pelo deputado federal Bosco Costa (PL/SE) em […]Leia Mais
Notas sobre a Lei Maria da Penha Primeiramente, convém ressaltar que a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que ganhou o nome da mulher que levou sua luta jurídica de 19 anos para condenar o ex- marido por duas tentativas de homicídio à OEA, sempre teve ferrenhos críticos. O atual momento histórico, de radicalização de […]Leia Mais
Porte e posse de arma de fogo e violência doméstica contra a mulher Algumas alterações foram realizadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) pelas Leis 13.880/19 e 13.882/19, referindo-se à questão do porte e da posse legais de arma de fogo pelo agressor em casos de violência doméstica contra a mulher. A Lei 13.880/19 […]Leia Mais
Projetos de lei sancionados por Bolsonaro alteram a Lei Maria da Penha O presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteraram a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) nesta segunda-feira (7/10). O primeiro (veja aqui) prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica: Art. 12. […]Leia Mais
STJ: a natureza jurídica do afastamento em razão de violência doméstica é de interrupção do contrato de trabalho A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a natureza jurídica do afastamento por até seis meses em razão de violência doméstica e familiar é de interrupção do contrato de trabalho, incidindo, analogicamente, o […]Leia Mais
Violência doméstica e obrigações do INSS: uma novidade jurisprudencial O INSS deve arcar com a subsistência da mulher que tiver de se afastar do trabalho para se proteger da violência doméstica. Assim foi decidido pela 6ª turma do STJ. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, para quem tais situações ofendem […]Leia Mais
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