• 27 de janeiro de 2020

Projeto de lei autoriza porte de arma para mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial

Projeto de lei autoriza porte de arma para mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial Tramita na Câmara dos Deputados o PL 6278/2019, que altera a Lei 10.826/03 para autorizar o porte de arma de fogo para as mulheres. A proposta, apresentada pelo deputado Sanderson (PSL/RS), em 04/12/2019, possui a seguinte justificação: Trata-se de […]Leia Mais

Notas sobre a Lei Maria da Penha 

Notas sobre a Lei Maria da Penha  Primeiramente, convém ressaltar que a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que ganhou o nome da mulher que levou sua luta jurídica de 19 anos para condenar o ex- marido por duas tentativas de homicídio à OEA, sempre teve ferrenhos críticos. O atual momento histórico, de radicalização de […]Leia Mais

Projetos de lei sancionados por Bolsonaro alteram a Lei Maria da Penha

Projetos de lei sancionados por Bolsonaro alteram a Lei Maria da Penha O presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteraram a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) nesta segunda-feira (7/10). O primeiro (veja aqui) prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica: Art. 12. […]Leia Mais

STJ: a natureza jurídica do afastamento em razão de violência doméstica é de interrupção do contrato de trabalho

STJ: a natureza jurídica do afastamento em razão de violência doméstica é de interrupção do contrato de trabalho A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a natureza jurídica do afastamento por até seis meses em razão de violência doméstica e familiar é de interrupção do contrato de trabalho, incidindo, analogicamente, o […]Leia Mais

Em briga de marido e mulher não se mete a colher?

Em briga de marido e mulher não se mete a colher? O lar deve ser o local de paz, pelo menos em regra. Ainda que cada grupo familiar tenha as suas diversidades de crenças, posicionamentos políticos ou opiniões adversas nos mais variados assuntos que rodeiam o nosso cotidiano, os pensamentos divergentes fazem parte. O problema […]Leia Mais