O que o advogado criminalista precisa saber para atuar em casos de violência doméstica A Lei Maria da Penha, prevista na Lei Federal nº 11.340 de 2006, composta por 46 artigos distribuídos em 07 títulos, visa a prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, consoante dispõe o artigo 226, § 8º, […]Leia Mais
Atenção! Conheça as recentes alterações na Lei Maria da Penha pela Lei 13.871/19 A Lei 13.871/19 acrescentou três parágrafos ao artigo 9° da Lei 11.340/06 e traz ao autor de violência doméstica ou familiar a obrigação de ressarcir todos os danos causados por suas condutas, como, por exemplo, os gastos da vítima com médico particular. […]Leia Mais
Em briga de marido e mulher não se mete a colher? O lar deve ser o local de paz, pelo menos em regra. Ainda que cada grupo familiar tenha as suas diversidades de crenças, posicionamentos políticos ou opiniões adversas nos mais variados assuntos que rodeiam o nosso cotidiano, os pensamentos divergentes fazem parte. O problema […]Leia Mais
Alegando que mulher tem o direito de ser deixada em paz, juiz proíbe aproximação de seu ex Um magistrado do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Luziânia, no Estado de Goiás, proibiu que o ex-namorado de uma mulher se aproxime dela, de seus familiares e de seu atual namorado, bem como […]Leia Mais
Revitimização da mulher na atualidade A recorrente revitimização (ou vitimização secundária) está em pauta em diversos casos práticos ocorridos do nosso dia a dia. Quando perpetrada pelo Estado através da polícia, Ministério Público, Juiz, nota-se o total descaso e despreparo de algumas autoridade competente. De fato, o primeiro atendimento dado à vítima mulher é de […]Leia Mais
Violência de gênero: a construção de uma nova tipologia de violência Ana Luíza Moreira Fernandes e Luiz Gustavo Santos Cota O termo violência comporta em si um amplo leque de significados, sendo, de forma geral, a manifestação de poder frequentemente relacionada ao componente físico, quando ocorre uma agressão ou coerção exercida contra o corpo de […]Leia Mais
Os 13 anos da Lei Maria da Penha Por Elisa Stroberg Schultz e Paulo Fernando Pinheiro O ano de 2006 teve muitos fatos que que até hoje lembramos desses acontecimentos no mundo todo. Foi a primeira vez que o grupo extremista palestina Hamas participou das eleições legislativas na Palestina e venceu, encerrando dez anos de poder do […]Leia Mais
Como identificar se você está vivendo um relacionamento abusivo Neste artigo, vamos discutir um pouco sobre o tema e avaliar as atitudes, comportamentos, emoções e dores que envolvem um relacionamento não saudável. Primeiramente, é necessário manter a calma e entender o que seria um relacionamento abusivo e identificar se você estaria passando por uma situação […]Leia Mais
Monitoração eletrônica e violência doméstica Após anos de dedicação, travando verdadeiras guerras ao custo de suor e lágrimas derramadas, no dia 07 de agosto de 2006 foi introduzida a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. A lei busca coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Dentro do texto legal encontramos […]Leia Mais
STJ disponibiliza revista virtual gratuita sobre violência contra a mulher A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publica, periodicamente, referências de livros, artigos de periódicos, legislação, notícias de portais especializados e outras mídias sobre temas relevantes para o STJ e para a sociedade, muitos deles com texto integral. Revista virtual gratuita […]Leia Mais
Canal Ciências Criminais © 2019 - Feito com ❥ Rony Max