• 25 de novembro de 2020

Projetos de lei sancionados por Bolsonaro alteram a Lei Maria da Penha

Projetos de lei sancionados por Bolsonaro alteram a Lei Maria da Penha O presidente Jair Bolsonaro sancionou dois projetos de lei que alteraram a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) nesta segunda-feira (7/10). O primeiro (veja aqui) prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica: Art. 12. […]Leia Mais

STJ: a natureza jurídica do afastamento em razão de violência doméstica é de interrupção do contrato de trabalho

STJ: a natureza jurídica do afastamento em razão de violência doméstica é de interrupção do contrato de trabalho A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a natureza jurídica do afastamento por até seis meses em razão de violência doméstica e familiar é de interrupção do contrato de trabalho, incidindo, analogicamente, o […]Leia Mais

Em briga de marido e mulher não se mete a colher?

Em briga de marido e mulher não se mete a colher? O lar deve ser o local de paz, pelo menos em regra. Ainda que cada grupo familiar tenha as suas diversidades de crenças, posicionamentos políticos ou opiniões adversas nos mais variados assuntos que rodeiam o nosso cotidiano, os pensamentos divergentes fazem parte. O problema […]Leia Mais

Revitimização da mulher na atualidade 

Revitimização da mulher na atualidade  A recorrente revitimização (ou vitimização secundária) está em pauta em diversos casos práticos ocorridos do nosso dia a dia. Quando perpetrada pelo Estado através da polícia, Ministério Público, Juiz, nota-se o total descaso e despreparo de algumas autoridade competente. De fato, o primeiro atendimento dado à vítima mulher é de […]Leia Mais