Projeto de lei cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual
Projeto de lei cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência SexualTramita na Câmara dos Deputados o PL 5055/2020, que cria o Fundo de Amparo à Vítima de Violência Sexual. A proposta, apresentada pela deputada Lauriete (PSC/ES) em…