STJ: no art. 217-A, caput, do CP, a condição de a vítima ser criança é elemento ínsito ao tipo penal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, do CP), a condição de a vítima ser criança é elemento ínsito ao tipo penal, tornando impossível […]Leia Mais
Inacreditável: os erros na investigação de casos de violência sexual Baseada em uma série de crimes ocorridos entre 2008 e 2011, reunidos no artigo “An unbelievable story of rape”, escrita por T. Christian Miller, ProPublica e Ken Armstrong, publicada na página ProPublica em 16 de dezembro de 2015 (aqui), a série Unbelievable, disponível no serviço […]Leia Mais
O homem como vítima de estupro O art. 213 do Código Penal sofreu uma importante alteração no ano de 2009 por meio da Lei 12.015/09. A partir do referido ano, o crime em comento passou a ser tipificado da seguinte maneira: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou […]Leia Mais
"Dentre os diversos delitos que podem ser cometidos pelo homem, indubitavelmente, o estupro de crianças é um dos mais horrendos, senão o pior deles. Sempre tive esta percepção mesmo antes de trabalhar diretamente na atividade policial..."Leia Mais
"Lembro-me que se tratava de um caso em que o padrasto tinha estuprado por alguns anos a filha mais velha da sua amásia. Ele já começava a andar atrás da Jéssica, irmã mais nova de Sabrina, que estava na faixa de 12 anos..."Leia Mais
"a liberdade sexual é uma das expressões mais caras da dignidade da pessoa humana e, se exercida com poder de autodeterminação entre adultos, é a feição máxima do que aqui se denomina dignidade sexual, direito inerente..."Leia Mais
"é um mito aquela história de que o preso novinho vai virar 'mocinha', 'princesa', 'mulherzinha' dos apenados mais veteranos. Nenhuma forma de violência, salvo raras exceções, é permitida dentro de uma galeria, principalmente..."Leia Mais
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