• 14 de dezembro de 2019

A visita íntima deve ser proibida?

A visita íntima deve ser proibida? O direito à visita íntima é permeado por polêmicas, as quais extrapolam a discussão meramente jurídica e adentram as consequências práticas das visitas. Apesar de não possuir previsão legal expressa, a visita íntima se consolidou através de práticas adotadas informalmente em presídios. Neste artigo, apresentarei um pequeno panorama histórico, […]Leia Mais

Projeto de lei extingue direito de visita íntima do preso

Projeto de lei extingue direito de visita íntima do preso Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10857/2018, que altera a Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal – LEP) para extinguir o direito de visita íntima do preso. A proposta, apresentada pelo Delegado Waldir (PSL/GO), sugere alterar o inciso X do art. 41 […]Leia Mais