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Pode a mulher vítima de violência doméstica retirar a "queixa" realizada contra o agressor?Dúvida recorrente é sobre a (im) possibilidade de a mulher vítima de violência doméstica renunciar à representação feita na delegacia.…

PL responsabiliza quem não zelar pela integridade física e psicológica da vítima durante audiênciasTramita na Câmara dos Deputados o PL 5096/2020, que altera o Código de Processo Penal para dispor que, em audiências de instrução e…

Escuta especializada e depoimento especialPor Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de SouzaDa leitura do Título VII (Da prova), em especial o Capítulo V e VI, do Código de Processo Penal conclui-se que qualquer pessoa pode ser…

STJ: no art. 217-A do CP, a tenra idade da vítima pode ser utilizada como circunstância judicialA Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no estupro de vulnerável, a tenra idade da vítima pode ser utilizada como…

STJ: no art. 217-A, caput, do CP, a condição de a vítima ser criança é elemento ínsito ao tipo penalA Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, do CP), a condição de a…

A vítima e a lei penal Em algumas passagens de sua belíssima obra, o professor Cezar Bitencourt (2018, p. 1009) se refere à vítima como o “primo pobre do processo criminal”. Trata-se de expressão que bem traduz os estados de…

Quanto vale a palavra da vítima?O presente artigo visa a tecer considerações sobre as condenações pelo crime de estupro, que em sua grande maioria são proferidas tendo como único meio de prova a palavra da vítima, uma vez que tal meio…

A Lei 13.964/2019 e a legítima defesaA Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, acrescentou nova hipótese de excludente de ilicitude ao instituto da legítima defesa.Dessa forma, o art. 25 do Código Penal agora passa a ter…

Os efeitos da reconciliação entre vitima e agressor no âmbito da Lei Maria da PenhaOlá amigos, espero que estejam bem.Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os operadores do direito: o entendimento do STJ…

O comportamento da vítima enquanto circunstância judicialEm matéria penal, há certa harmonia no entendimento de que o Código Penal Brasileiro não incorporou a chamada culpa compensatória. Isso significa, em linhas gerais, que a…