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A vítima e a lei penal 

A vítima e a lei penal Em algumas passagens de sua belíssima obra, o professor Cezar Bitencourt (2018, p. 1009) se refere à vítima como o “primo pobre do processo criminal”. Trata-se de expressão que bem traduz os estados de…

Quanto vale a palavra da vítima?

Quanto vale a palavra da vítima?O presente artigo visa a tecer considerações sobre as condenações pelo crime de estupro, que em sua grande maioria são proferidas tendo como único meio de prova a palavra da vítima, uma vez que tal meio…