Escuta especializada e depoimento especial Por Camila Mattos Simões e Naiane Valéria de Souza Da leitura do Título VII (Da prova), em especial o Capítulo V e VI, do Código de Processo Penal conclui-se que qualquer pessoa pode ser vítima ou testemunha em processo criminal, no entanto, há determinadas situações que merecem tratamento diferenciado quanto à […]Leia Mais
STJ: no art. 217-A do CP, a tenra idade da vítima pode ser utilizada como circunstância judicial A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no estupro de vulnerável, a tenra idade da vítima pode ser utilizada como circunstância judicial do art. 59 do CP e, portanto, incidir sobre a pena-base do […]Leia Mais
STJ: no art. 217-A, caput, do CP, a condição de a vítima ser criança é elemento ínsito ao tipo penal A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no estupro de vulnerável (art. 217-A, caput, do CP), a condição de a vítima ser criança é elemento ínsito ao tipo penal, tornando impossível […]Leia Mais
A vítima e a lei penal Em algumas passagens de sua belíssima obra, o professor Cezar Bitencourt (2018, p. 1009) se refere à vítima como o “primo pobre do processo criminal”. Trata-se de expressão que bem traduz os estados de (des)amparo e (des)assistência aos quais a vítima é, frequentemente, submetida. Tal quadro serve, inclusive, de […]Leia Mais
Quanto vale a palavra da vítima? O presente artigo visa a tecer considerações sobre as condenações pelo crime de estupro, que em sua grande maioria são proferidas tendo como único meio de prova a palavra da vítima, uma vez que tal meio de prova é amplamente assegurado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. De acordo […]Leia Mais
A Lei 13.964/2019 e a legítima defesa A Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, acrescentou nova hipótese de excludente de ilicitude ao instituto da legítima defesa. Dessa forma, o art. 25 do Código Penal agora passa a ter um parágrafo único, que dispõe especificamente a respeito da legítima defesa praticada por agentes de segurança pública […]Leia Mais
Os efeitos da reconciliação entre vitima e agressor no âmbito da Lei Maria da Penha Olá amigos, espero que estejam bem. Esta semana resolvi trazer um tema extremamente relevante para os operadores do direito: o entendimento do STJ acerca da reconciliação entre vítima e réu nos casos envolvendo violência doméstica ou familiar. A Lei Maria […]Leia Mais
O comportamento da vítima enquanto circunstância judicial Em matéria penal, há certa harmonia no entendimento de que o Código Penal Brasileiro não incorporou a chamada culpa compensatória. Isso significa, em linhas gerais, que a responsabilidade criminal de certo agente pela prática de fato criminoso jamais poderá ser afastada em razão de eventual ausência de um […]Leia Mais
Vitimologia: o papel da vítima no crime Um dos ramos da Criminologia que surgiu após Segunda Guerra Mundial foi a vitimologia. Em síntese, é um campo que busca explicar a papel da vítima no crime. É relevante esse estudo, pois em nem todo crime a culpa é apenas do autor. Sim, muitas vezes a vítima […]Leia Mais
"a vítima, normalmente, não tem merecido, do direito penal, um papel importante. Há a possibilidade de haver assistente de acusação, o que é raro ocorrer. Existe, inclusive, o campo de estudo chamado de vitimologia, que estuda o comportamento das vítimas no crime..."Leia Mais
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