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A vítima e a lei penal 

A vítima e a lei penal  Em algumas passagens de sua belíssima obra, o professor Cezar Bitencourt (2018, p. 1009) se refere à vítima como o “primo pobre do processo criminal”.  Trata-se de expressão que bem traduz os estados de…

Direito Penal (d)e Guerra: Parte 2

"Uma outra característica do Direito Penal contemporâneo, que decorre daquela já analisada na coluna de 14 de março, é a sua politização. Passa-se a utilizar politicamente a noção de segurança, o que pode ser visto como o resultado..."

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