Alesp aprova aumento de taxas judiciárias

Na última terça-feira (5), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 752/2021, que diz respeito ao aumento das taxas judiciárias aplicadas aos processos em tramitação na Justiça do estado. O projeto recebeu 51 votos a favor e 28 votos contrários. Com isso, a alíquota que define as custas judiciais de 1% do valor da causa para 1,5%.

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Advogados criticaram aumento de taxas judiciárias aprovadas pela Alesp

O projeto é de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e foi enviado à Alesp em novembro de 2021. Segundo a corte, o texto visa a “corrigir omissões e desatualizações que interferem negativamente” na arrecadação da taxas judiciárias, “facilitando sua cobrança e tornando o valor devido mais condizente com o custo do serviço público prestado”.

Porém, em dezembro do ano passado, a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp); o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados do Instituto dos Advogados Brasileiros (Cesa); o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp); o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) divulgaram uma nota conjunta contrária ao aumento das taxas judiciárias.

Mais recentemente, a seccional paulista da OAB chegou a pedir a retirada da votação do PL do regime de urgência. Por sua vez, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) chamou a aprovação do projeto de “vergonha” e avisou que vai judicializar o tema.

Violação a princípios constitucionais

A presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, expressou sua preocupação com a aprovação do PL, alegando que isso infringe o princípio constitucional que assegura o acesso à Justiça.

Ela destacou os impactos práticos dessa decisão, citando um estudo da AASP que estima um aumento de 212% nas custas judiciais em um caso de execução de alimentos com atraso de dois meses, envolvendo uma pensão de R$ 5 mil. Além disso, conforme os cálculos, em uma ação de despejo com cobrança de aluguel, as despesas aumentariam em 59%.

Patrícia Vanzolini afirmou ainda que ”a mobilização, agora, será para fiscalizar se de fato haverá uma melhoria do sistema. Se os fóruns vão voltar a ficar abertos até as 19h, se vamos passar a ter juízes em todas as varas, se os processos vão andar. A OAB-SP estará atenta”.

Por outro lado, Vanessa Mateus, presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), elogiou a aprovação do projeto pela Alesp.

“Ela demonstra a responsabilidade da nossa casa legislativa não apenas com os cofres públicos, mas com a população pagadora de impostos que, até então, arcava com todo o custo do Poder Judiciário. Nessa data se fez história, pois se optou por aumentar a independência e eficiência de um Judiciário referência no país, como é a nossa corte bandeirante, além de combater a desinformação, amplamente disseminada durante as discussões sobre esse projeto que visou a tornar o acesso à Justiça mais igualitário.” disse a magistrada

Fonte: Conjur