• 15 de dezembro de 2019

Tchê, como entender o processo penal?

 Tchê, como entender o processo penal?

Tchê, como entender o processo penal?

Tchê, como entender o processo penal? É muito difícil explicar o processo penal, principalmente quando o motivo do debate é um caso de maior repercussão. Mas ainda se faz necessário defender o processo penal, inclusive nestes casos. A premissa é que não se trata de um mecanismo para formar a inocência de alguém e, tão pouco, se está defendendo impunidade.

O processo penal é um lugar de contar histórias sobre determinado fato, que tem em sua essência uma demanda com molduras do direito penal, onde uma pessoa imparcial irá conduzir a produção de provas dentro das previsões legais e, ao final, declarará o seu convencimento por meio de fundamentações técnico-jurídicas. É aceitar a complexidade humana e dar espaço para que todas as versões sejam ouvidas, dentro de determinadas regras.

Para melhor ilustrar, é possível que a conclusão tomada por um delegado de polícia ou por um assistente de acusação sejam diferentes da posição adotada por um promotor de justiça em sua denúncia ou pedido de arquivamento, e que, todas estas versões, sejam ainda diversas daquela que o acusado apresentará. E sobre tudo isso irá o juiz se debruçar para dar um veredicto.

O processo penal é uma caminhada constante, com todas as suas fases predeterminadas pelo legislador, de forma que ao julgador é dado o dever de manter a regularidade e a legalidade dos atos e a licitude daquilo que lhe é apresentado, até o momento em que irá dizer a sua sentença.

Tchê, como entender o processo penal?

Neste âmbito, dois prismas devem ser observados, primeiro daquele que irá buscar o monopólio da administração da justiça, representado pelo interesse da vítima. E, no segundo momento, daquele que passará a ser parte do processo como acusado. Tanto ao primeiro, quanto ao segundo, a legislação deixa a disposição regras e garantias. Isto é, é devido pelo Estado um processo penal justo, de equilíbrio e com regras pré-determinadas que devem ser seguidas sob pena de nulidade das mesmas.

Enfim, entender o processo penal é, indiscutivelmente, sair de uma área de senso comum, e compreender a sua grande dinâmica sobre a importância da narrativa dos fatos e maneira que as provas são produzidas. Com isso, ao final, teremos sentenças de condenação e outras de absolvição, mas o mais importante é que sejam dentro da lei e das regras.


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Frederico Cattani

Mestre em Ciências Criminais. Especialista em Direito Empresarial. Professor de Graduação e Pós-Graduação. Advogado.