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Tempo de Matar, preconceito e pena de morte: os fins justificam os meios?

Canal Ciências Criminais
tempo de matar

John Grisham publicou sua obra Tempo de Matar como um desabafo pessoal de um advogado recém-formado do Mississipi, diante ao descaso pela vida de uma sociedade racista e extremista. Enquanto as subjetividades dos cidadãos se encontram num patamar próprio da desenfreada involução que tais comunidades desenvolvem ao separar os seus opostos, existem ainda aqueles que se opõe às mazelas como esse novo apartheid.

Numa transversalidade de direitos entre uns e outros, as diferenças características dos humanos não devem ser levadas como substância para qualquer interferência no plano de conhecimento de fatos e atos num julgamento. Todavia, o autor repela a tese de forma a trazê-la cada vez mais para perto da intenção de uma caça aos lobos que diferem da alcateia pela tenacidade de sua pelugem.

O livro, de 1989, ficou muito conhecido por sua produção no cinema, com o mesmo nome, Tempo de Matar, de 1996. Neste ínterim, a obra ficou conhecida como um romance policial e não como uma tradução da realidade daquilo que acontecia na década de 80/90 nos EUA, com uma crescente mão invisível que separava o Estado do Mississipi, antes escravocrata, agora, racista ao extremo.

O escravismo gerou após seu término a dependência da maioria daquilo que se entende por uma consciência estamental, uma ruptura entre o que se define por um humano mais humano que outrem. Destarte, o negro na obra, possui o papel de referência ao significado menos homem que outros, numa formação de estamentos dentro das sociedades. Isto significa que a exclusão parte do princípio lógico da negação da racionalidade daquele que difere em cor de uma maioria dominante. Veja-se a interessante passagem na obra:

Willard perguntou se Cobb achava que ela estava morta. Abrindo outra lata, Cobb explicou que não estava porque geralmente não era possível matar um crioulo com pontapés, pancadas ou estupro. Era preciso mais para se acabar com eles, uma faca, um revólver ou uma corda.

Entende-se aqui que o crioulo que se mata não é humano, mas sim, parte de uma diferença de qualidade racial, sendo menos homem devido à sua cor. De todo modo, o julgamento que existe no filme e livro Tempo de Matar transborda uma movimentação de ruptura entre o direito e a justiça.

Em Tempo de Matar, Carl Hailey, pai de Tonya, menina de dez anos de idade, negra, estuprada por dois homens da pequena cidade de Canton, Mississipi. Após a violência que deixara na infante sequelas drásticas, tanto físicas como psíquicas, os autores do crime foram presos e levados ao Tribunal da comarca com o intuito de ter o valor da fiança arbitrado. Na saída da corte o pai da garota aguardava e armado, matou os dois agressores, dando jus ao nome da obra: Tempo de Matar.

Em seu julgamento, a pena segundo as leis do Mississipi seria de 20 anos para os autores do estupro que dilacerou a possibilidade da menina algum dia ter seus próprios filhos, ou de voltar à normalidade de sua vida, em meio aos seus brinquedos e flanelas da infância, roubadas tão cedo pela violência alheia. Todavia, o que se julga na obra não é o crime estupro, uma vez que findou tal infração com a morte dos seus autores. Julga-se, todavia, o crime homicídio qualificado, com a pena de morte autorizada em casos de condenação.

A discussão que se abre é a seguinte: A justiça com as próprias mãos deve ser entendida em determinados casos, como o analisado por Grisham, autor do livro Tempo de Matar e advogado, como atenuante nos casos semelhantes onde a pena é a de morte? Os fins justificam os meios?

Imaginem a cena: Homem negro armado, num Estado abalado por um cenário de apartheid e distinção entre uns mais humanos que outros, criando-se assim novos estamentos sociais, culturais e de identidade, que se assemelham às castas dignas e indignas da sociedade medieval, numa estratificação social pautada pela raça, aguarda armado na porta do Tribunal os dois estupradores de sua filha, e, extermina-os sem chances de defesas, ferindo ainda um terceiro. Preso, tendo matado dois rapazes conhecidos da cidade, prestes a integrar a famosa “milha verde. ”

Por outro lado, a questão acirra-se quando não há julgo de qualquer crime que tiveram cometidos os mortos assassinados, mas sim, o que se discute é o seu assassinato. Dessa maneira, não há que se falar do crime estupro, mas do crime homicídio. É essa a interpretação do magistrado, que obsta a singela palavra estupro em todo o julgamento. De fato, é incumbência da defesa protestar contra as provas que lhe são apresentadas e que querem afirmar seu cliente culpado e proteger-se das acusações que lhe são feitas. Assim, defende-se daquilo que atacam, não mais, não menos. A postura do magistrado segue ao seu propósito de um direito positivado e que se esfria nas linhas dos códigos espalhados mundo afora.

Interpretar a lei não é difícil e deve ser entendido como resultante do direito. Todavia, é essencial interpretar o fato. Leis escritas passam e o tempo voa alterando toda uma exegese de tempos em tempos, tribunais moldam seu entendimento tido como formula pétrea, ou como uma das mais belas alquimias. Porém, tudo passa, mesmo os preceitos, modelos, paradigmas e sistemas.

Voltemos ao questionamento principal: os fins são realmente justificados pelos meios? Vale ter vingança quando se sabe que a justiça não enxerga as diferenças sociais, a estratificação social criada por um ideal racista? Deve o acusado ser libertado, mesmo que a lei ressalte a pena de morte nesses casos?

Por outro lado, pode o magistrado encerrar as discussões que envolvem o ato anterior cometido, como o estupro de suas filhas e negar-se a interpretar sentimentos, emoções, condições atenuantes que alteram toda a passividade de qualquer humano, seja ele negro ou branco? Nos parece que não.

Entende-se, pela visão do autor e pela daquele que enxerga determinantes questionamentos que intensificam a discussão e aumentam a responsabilidade, que é cedida pelo conhecimento, que a pena de morte traz em todas suas nuances, situações de interpretação não apenas do caso concreto, mas também da diferença, da estratificação social, das castas e estamentos e daqueles considerados menos humanos que outros, numa cidade amplamente seletiva e classista, que atende aos seus critérios pessoais de diferença para julgar, libertar, condenar ou apenas, excluir. Nesse parágrafo não se toma como exemplo apenas Mississipi e sua pequena cidade de Canton, mas sim, todo o mundo civilizado. Somente essa lógica já nos serve para sermos totalmente desfavoráveis à pena letal.

E você? Como julgaria o caso, atendendo o estritamente postulado pela lei ou entenderia os fatos anteriores ao assassinato, de uma forma diferente que o magistrado da obra? Ou, questão mais severa ainda. Os fins justificam os meios? Matar para se obter vingança, sabendo que a justiça não cumprirá sua parte no acordo de prender os reais malfeitores, é a solução? Se sim, és favorável ainda a uma pena de morte?

De toda forma, a violência que só trouxe a violência só pode ser reivindicada por mais violência.


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Autor
Mestre em Direito. Professor. Advogado.
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