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O tempo se propaga no vácuo?

O tempo se propaga no vácuo?

Calma, caros leitores. Apesar do título, este pequeno texto não ousa trazer qualquer contribuição para os mais sofisticados debates da física moderna (o tempo se propaga no vácuo?), embora tangencie a concepção einsteiniana de tempo. Na verdade, trata-se de um escrito sobre processo penal, mais precisamente sobre o vácuo normativo existente sobre a duração da prisão preventiva.

A despeito de todos os problemas e discussões que envolvem o tema da prisão preventiva no Brasil, que vão desde a legitimidade dos fundamentos da decretação à precariedade estrutural do sistema carcerário, é no aspecto temporal da medida cautelar privativa de liberdade que se observam os mais graves abusos praticados pelo Poder.

Não é preciso ir até os noticiários para buscar exemplos de excesso de duração da prisão preventiva. No exercício cotidiano da advocacia criminal, repetidas vezes somos confrontados com episódios envolvendo a manutenção abusiva da prisão preventiva, em que o acusado permanece preso por meses ou anos a fio sem que haja pronunciamento judicial definitivo sobre o caso. E, por mais que o excesso seja evidente nos autos do processo, raramente o órgão julgador o identifica.

A inexistência de previsão normativa acerca do prazo máximo de duração da prisão preventiva, nesse passo, é terreno fértil para a perpetuação de arbitrariedades. É que, à míngua de dispositivos legais que expressamente regulamentem o caráter provisório da prisão preventiva, fica a cargo exclusivo do Poder Judiciário estabelecer, em cada caso, se a duração da prisão preventiva é ou não razoável.

Houve um tempo em que a jurisprudência dos tribunais brasileiros, ciente de que a indeterminação temporal da prisão preventiva deixava a liberdade do acusado ao alvedrio incontido do Estado, consolidou o entendimento segundo o qual a soma dos prazos legais fixados para prática dos atos processuais servia como referencial de análise da razoabilidade da duração da prisão preventiva.

Posteriormente, sob a alegação de que o incremento das práticas criminosas teria provocado a multiplicação de processos penais cada vez mais complexos, a jurisprudência superou o paradigma da contagem aritmética dos prazos, para fixar o entendimento de que a duração da prisão preventiva deve ser analisada de acordo com as peculiaridades do caso concreto (pluralidade de acusados, complexidade da instrução, comportamento das partes etc.).

Ou seja, de acordo com o atual entendimento jurisprudencial, o juízo sobre a razoabilidade da duração da prisão preventiva do acusado está adstrito às especificidades do caso concreto, de modo que, p. ex., a existência de vários acusados defendidos por diferentes advogados, por si só, legitimaria uma prisão preventiva mais duradoura:

O exame de eventual excesso de prazo na prisão processual é de se dar em cada caso concreto. Isto é, atento o julgador às peculiaridades do processo em que estiver oficiando (como, exemplo, o número de réus e de testemunhas arroladas, a complexidade do processo e o comportamento dos patronos dos acusados, que não podem ser os causadores do retardamento da causa). Peculiaridades essas a serem analisadas na instância competente, mediante aturada ponderação de valores constitucionais de primeira grandeza: por um lado, o exercício do poder-dever de julgar (inciso XXXV do art. 5º da CF); por outro, o direito subjetivo à razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (inciso LXXVIII do art. 5º da CF), sobretudo quando em jogo a liberdade de locomoção. (HC 107.088-AgR, rel. min. Ayres Britto, julgamento em 31-5-2011, Segunda Turma, DJE de 18-11-2011.)

Ocorre que vincular o juízo de razoabilidade da duração da prisão preventiva aos elementos contingenciais do caso concreto em nada contribui para reduzir os espaços de decisionismo, na medida em que, em decorrência da abertura semântica daquilo que se entende como razoável, o processo de concretização da norma dependerá necessariamente da compreensão subjetiva do magistrado sobre o aspecto temporal da prisão.

Em outras palavras, ainda que se busque enlaçar a duração da prisão preventiva a critérios objetivos, a aferição do prolongamento da prisão preventiva se processará na subjetividade do magistrado.

Ora, quantos corréus são necessários ou o que um processo necessita ter para ser considerado “complexo”? Por quanto tempo um acusado pode permanecer preventivamente preso em razão da “complexidade do processo”? Num processo com seis réus acusados de praticarem o mesmo delito, é razoável que as prisões preventivas ultrapassem dois anos de duração? É razoável um magistrado dispor de meses para proferir uma sentença condenatória em um processo criminal complexo e com mais de uma dezena de réus presos?

Nenhuma dessas perguntas é respondida pelo ordenamento jurídico, ou seja, os próprios critérios utilizados para ponderar a razoabilidade da duração da prisão preventiva (peculiaridades do caso concreto) podem ser livremente articulados pelo magistrado, à medida do interesse em manter ou não a medida cautelar. O processo de ponderação da duração da prisão preventiva permanece auspicioso para a prática de decisionismos arbitrários.

Portanto, embora pretenda enfrentar o vácuo normativo mediante a formulação de um esquema pretensamente objetivo, o atual entendimento jurisprudencial acerca do tema não passa de um golpe de cena. Não impede o uso abusivo da prisão preventiva, aliás, serve de fundamento para a perpetuação de prisões preventivas ilegal, que se prolongam indefinidamente (e indevidamente) no tempo do processo.

Em razão da sua natureza eminentemente cautelar, a prisão preventiva somente pode ser utilizada a título provisório, por um breve período de tempo, sob pena de transformar-se em pena de prisão antecipadaMesmo antes de o Supremo Tribunal Federal (re)admitir a execução antecipada da pena de prisão, este fenômeno já é observado no uso abusivo da prisão preventiva por prazo indeterminado, na manipulação desajustada dessa categoria processual.

Por fim, não podemos olvidar a existência de uma barreira intransponível à adequada compreensão daquilo que se entende por duração razoável da prisão preventiva: a relatividade da noção de tempo. A duração da prisão preventiva jamais será compreendida por aqueles que devem decidir se o tempo é ou não razoável.

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Stéfano Avellar

Especialista em Direito Processual. Pesquisador. Advogado.

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