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Tempos sombrios e a negação da história

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Tempos sombrios e a negação da história

Em “Homens em tempos sombrios”, a filósofa Hannah Arendt reúne uma coletânea de ensaios que, além de ser leitura obrigatória para compreensão dos horrores da Segunda Grande Guerra, infelizmente soam atuais para este início de século XXI.

Negar o perigo do autoritarismo e do totalitarismo no presente momento histórico é fechar os olhos para a realidade. 

Um infeliz clichê do momento histórico brasileiro é negar a ditadura militar, agir como se esta nunca tivesse ocorrido. Para essa situação bizarra de negação de fatos históricos, Arendt tem sua análise:

Tem havido muita discussão sobre a tendência generalizada na Alemanha de se agir como se os anos entre 1933 e 1945 nunca tivessem existido; como se essa parte da história alemã e europeia, portanto mundial, pudesse ser eliminada dos livros escolares; como se tudo dependesse de esquecer o aspecto “negativo” do passado e reduzir o horror à sentimentalidade. (O sucesso mundial de O diário de Anne Frank foi uma prova clara de que tais tendências não se limitavam à Alemanha.) Era uma situação grotesca quando os jovens alemães estavam impedidos de aprender os fatos que qualquer criança de escola, poucos quilômetros adiante, não podia deixar de saber. (ARENDT, 1968, pg. 19). 

Hoje, sabemos que a Alemanha tornou-se um exemplo de democracia, que mantém a memória dos horrores do passado a fim de que não se repitam no presente e no futuro. O Brasil, com a controversa Lei da Anistia de 1979, não seguiu o exemplo alemão, preferindo negar o passado e não punir as atrocidades ocorridas na história recente do país. Mesmo os autores do best seller “Como as democracias morrem”, os norte-americanos Levistiky e Ziblatt citaram a ditadura militar no Brasil em sua obra, reconhecendo inclusive o papel decisivo dos E.U.A. em seu livro:

É assim que tendemos a pensar na morte de democracias: nas mãos de homens armados. Durante a Guerra Fria, golpes de Estado foram responsáveis por quase três em cada quatro colapsos democráticos. As democracias em países como Argentina, Brasil, Gana, Grécia, Guatemala, Nigéria, Paquistão, Peru, República Dominicana, Tailândia, Turquia e Uruguai morreram dessa maneira. Mais recentemente, golpes militares derrubaram o presidente egípcio Mohamed Morsi em 2013 e a primeira-ministra tailandesa Yingluck Shinawatra em 2014. Em todos esses casos, a democracia se desfez de maneira espetacular, através do poder e da coerção militares. ( LEVISTIKY e ZIBLATT, 2018, pg. 14). 

Assim dispõe o artigo 1º da Lei da Anistia:

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares.

A Lei de Anistia simplesmente passou uma borracha nos abusos de autoridade, estupros e tortura cometidos por agentes do Governo durante a inegável ditadura militar. Não há Comissão da Verdade que corrija tal erro. O sumiço de documentos importantes, a morte natural de pessoas envolvidas nos fatos, tudo isso inviabiliza a busca de investigação e punição. A transição brasileira da ditadura para a atual democracia foi incompleta, defeituosa.

Arendt segue em suas reflexões atualíssimas:

É verdade que, pela primeira vez na história, todos os povos da Terra têm um presente comum: nenhum acontecimento de alguma importância na história de um país pode se manter como acidente marginal na história de qualquer outro. Cada país se tornou o vizinho quase imediato de todos os outros países, e cada homem sente o impacto dos acontecimentos que ocorrem no outro lado do planeta. Mas esse presente factual comum não se baseia num passado comum e não garante minimamente um futuro comum. A tecnologia, tendo proporcionado a unidade do mundo, pode destruí-la com a mesma facilidade, e os meios de comunicação global foram projetados ao lado de meios de uma possível destruição global. (ARENDT, p. 62).


A longo prazo, isso pode significar que a guerra deve ser conduzida a partir do arsenal de meios políticos, não só porque a possibilidade de uma guerra atômica ameaçaria a existência de toda a humanidade, mas porque cada guerra, por mais limitada que seja no uso dos meios e territórios, afeta imediata e diretamente toda a humanidade. A abolição da guerra, tal como a abolição de uma pluralidade de Estados soberanos, traria seus próprios perigos particulares; os vários exércitos com suas antigas tradições e códigos de honra mais ou menos respeitados seriam substituídos por forças policiais confederadas, e nossas experiências com os Estados policiais e governos totalitários modernos, onde o antigo poder do exército é eclipsado pela onipotência crescente da polícia, não nos permitem ser demasiado otimistas a respeito dessa perspectiva. Tudo isso, porém, ainda se encontra num futuro muito distante. (Idem, p. 69).


Com uma precisão espantosa, Arendt acertou que o risco iminente de uma guerra nuclear, possibilidade infeliz no auge da Guerra Fria, seria afastado pelas nações E.U.A. e U.R.S.S. pelo perigo óbvio de destruição completa da vida no planeta. Arendt também acertou, infelizmente, no aumento do poder das polícias locais como uma nova forma de totalitarismo. A realidade brasileira das favelas e periferias fala por si. O futuro previsto por Arendt não foi, no fim das contas, tão distante assim.

Enfim, ler “Homens em tempos sombrios” é doloroso, porém absolutamente necessário. Afinal, a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais (CHURCHILL, Winston). Insistir na defesa do Estado Democrático de Direito é dever de todo aquele que se pretende jurista.


REFERÊNCIAS

ARENDT, Hannah. Homens em tempos sombrios. São Paulo: Companhia de Bolso, 2008.

LEVITSKY, Steven. ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.


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Autor
Especialista em Ciências Penais. Advogada.
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