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Teoria da imputação e Direito Penal

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teoria da imputação

Teoria da imputação e Direito Penal

Em Direito Penal somos recorrentes em utilizar a palavra imputar, de fato, a atividade final do juiz em um processo penal é imputar a alguém uma sanção concreta decorrente da prática de um ato antijurídico definido como crime.

Não por outro motivo uma das categorias mais discutidas na Teoria do Delito é a da imputação objetiva do resultado. Porém, o que pouco se dá valor na dogmática penal é à Teoria da Imputação.

Quando se utiliza da palavra imputação, em verdade, se está recorrendo a uma teoria filosófica dotada de várias ramificações e distintas vertentes.

A relação entre Teoria do Delito e Teoria da Imputação é o objeto de pesquisa do Professor Pablo Sánchez-Ostiz, Professor Titular de Direito Penal da Universidade de Navarra, Doutor em Direito e em Filosofia, que pode ser analisada com profundidade em sua obra Imputación y Teoria del Delito: La doctrina kantiana de la imputación y su recepción en el pensamiento jurídico-penal contemporáneo.

Penso que no espaço desta coluna pode ser relevante destacar alguns conceitos básicos de Teoria da Imputação e sua aplicação ao fenômeno penal, possibilitando uma introdução sumaríssima do tema, abrindo o caminho àqueles que se interessarem por esta produtiva forma de estudar o Direito Penal.

O ponto de partida para compreensão do tema é a diferenciação entre ação (ou omissão) e fato/feito (hecho). Segundo a lição de Sanchéz-Ostiz, ação é o processo em que o sujeito se vê imerso e que será objeto de imputação, fato é a ação ou omissão já imputada.

Hecho no corresponde a acción, considerar una acción como hecho es hacer un juicio, no constatar una realidad. La afirmación de algo como un hecho es la conclusión de un juicio de imputación.” (SÁNCHEZ-OSTIZ, 2014, p. 43), ou seja, já no primeiro ato de constatação de algo ocorrido no mundo real, sobre o qual pretende-se responsabilizar criminalmente um agente, está-se diante de um juízo, um juízo de imputação, o que afasta a ideia de observação de um fato de maneira puramente objetiva.

Dentro deste procedimento de imputação pode-se destacar três etapas, a imputação em primeiro nível, a valoração do fato e a imputação em segundo nível. A imputação em primeiro nível é aquela em que se imputa a uma ação ou omissão um fato, faz-se um juízo sobre o processo ou inatividade do sujeito a fim de extrair-se o fato.

O segundo momento é o de valoração, aqui o fato é valorado como jurídico ou antijurídico tendo como fundamento a análise da regra de conduta. Terceiro momento é o de imputação em segundo nível, onde se realizará a imputação de culpabilidade ou reprovabilidade ao fato.

Neste ponto, interessante destacar que, segundo o posicionamento extraído da Teoria da Imputação, o instituto da imputação objetiva na verdade não compreende um juízo de imputação, mas um ato de valoração do hecho já imputado em primeiro nível.

O que se denomina de imputação objetiva do resultado seria a valoração da ação ou omissão já imputadas como antijurídica. O processo de imputação objetiva em Direito Penal seria de interpretação e subsunção, não de imputação (SÁNCHEZ-OSTIZ, 2014, p. 45).

Outro aspecto interessante é a relação entre imputação de primeiro nível e valoração com a regra de conduta. Isto porque, as regras de conduta, tidas como aquelas dirigidas a determinadas pessoas com força operativa ex ante para guiar comportamentos, também terão força operativa posterior no momento de imputar e valorar a conduta violadora.

Tanto o juízo de imputação de primeiro nível, quanto a valoração do fato terão por base a regra de conduta. É impossível a realização do juízo de imputação a um processo no qual está submetido o sujeito sem que o responsável por este juízo tenha como perspectiva a regra de conduta, de outro lado será com base nesta regra de conduta que o feito imputado será valorado “cuando imputamos algo como hecho u omisión tenemos en cuenta ya la posible regla de conducta que vamos a emplear a continuación para medir lo imputado como tipo comisivo o como tipo omisivo.” (SÁNCHEZ-OSTIZ, 2014, p. 65).

Ainda, há de se destacar a relevância desta análise da Teoria do Delito à luz da Teoria da Imputação no que diz respeito ao dolo. Segundo as noções clássicas da Teoria da Imputação, o fato como objeto de um juízo de imputação só se justifica ao possuir um agente que conhece as circunstâncias relevantes, ou seja, o dolo enquanto conhecimento das circunstancias da realização típica encontra-se já no processo de imputação de primeiro nível.

Para imputar-se um fato é necessário o conhecimento das suas circunstancias e o controle da situação, em termos jurídico-penal, dolo. “El hecho no existe fuera del juicio de imputación que instauraría el carácter doloso del proceso en el que el sujeto se ve inmerso. Así, el dolo no se constata, sino que se afirma cuando se imputa algo como hecho.” (SÁNCHEZ-OSTIZ, 2008, p. 521).

Com estes breves apontamentos pretendemos apenas destacar esta forma de se estudar o Direito Penal, especificamente a Teoria do Delito, sugerindo a leitura dos estudos que vem sendo realizados pelo Professor Sánchez-Ostiz como meio de uma abordagem distinta aos relevantes problemas da dogmática penal.


REFERÊNCIAS

SÁNCHEZ-OSTIZ, Pablo. Imputación y Teoria del Delito: La doctrina kantiana de la imputación y su recepción en el pensamiento jurídico-penal contemporáneo, B de F, Montevideo – Buenos Aires, 2008.

SÁNCHEZ-OSTIZ, Pablo. La libertad del Derecho Penal: Estudos sobre la doctrina de la imputación, Atelier, Barcelona, 2014.

Autor
Advogado (PR)
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