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Teorias sobre o concurso de pessoas

Teorias sobre o concurso de pessoas

O concurso de pessoas ocorre quando duas ou mais pessoas concorrem para sua efetivação de um crime. É necessário, entretanto, que estejamos diante de um delito unissubjetivo/monossubjetivo ou de concurso eventual. Ou seja, aquele que, em regra, é praticado por apenas um sujeito, mas que admite o concurso de agentes, como a coautoria e a participação.

Existem três teorias principais que tratam do concurso de pessoas: a teoria monista, dualista e pluralista. Uma dessas teorias é adotada como regra, enquanto as demais são tidas como exceção.

A teoria monista ou unitária é a adotada como regra pelo Código Penal, no artigo 29, caput, ao prescrever:

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Portanto, todos aqueles que concorrem para um delito, seja como executor, coautor ou partícipe, são autores dele e responderão pelo mesmo crime.

No que se refere à aplicação da pena, no caso concreto, cada agente responderá na medida de sua culpabilidade, em um reforço e respeito ao princípio constitucional da individualização da pena, conforme dispõe a parte final do referido artigo:

[…] na medida de sua culpabilidade.

Logo, embora os agentes respondam pelo mesmo crime, poderão ter pena fixada em quantia diferenciada.

A exemplo, três agentes que concorrem para um homicídio. O primeiro empresta uma faca para que o segundo a utilize na execução do crime, enquanto o terceiro dá carona ao segundo para fugir do local.

Neste caso, conforme a teoria monista, todos responderão pelo homicídio, na medida de sua culpabilidade, uma vez que o segundo agente que consumou o delito tem culpabilidade maior que os demais agentes, devendo receber uma pena maior.

A exceção à regra geral adotada pelo Código Penal são a teoria dualista e a teoria pluralista. Para a teoria dualista, há dois delitos: um para os autores que realizam a atividade principal e outro para os participes que realizaram atividades secundárias da atividade principal.

Portanto, existe uma tipificação diferente para o autor e outra para quem participa do delito. Utilizando do exemplo acima exposto, o executor responderia pelo crime de homicídio e os outros agentes por um crime de participação no homicídio. Em nosso ordenamento jurídico, adotamos a teoria dualista, o que refere aos parágrafos §1º e §2º do artigo 29 do Código Penal.

Por fim, para a teoria pluralista a participação é tratada como autoria, onde cada agente pratica um crime autônomo, com uma tipificação para cada agente que atuou no concurso de pessoas.

Dessa forma, valendo-se do exemplo acima exposto, o executor responderia pelo crime de homicídio, haveria um crime diverso para o agente que emprestou a faca e outro para o agente que deu carona ao assassino, considerando cada partícipe, de forma autônoma.

O nosso ordenamento jurídico adotou, por vezes, a teoria pluralista na Parte Especial do Código Penal e em leis especiais, a exemplo os crimes de aborto, com uma tipificação para gestante que autoriza o aborto, conforme dispõe art. 124 do Código Penal, e outra tipificação para o executor, segundo o art. 126 do Código Penal. Leia mais:

Conclui-se que nosso ordenamento jurídico penal adotou, como regra, a teoria unitária/monista e, como exceção, a teoria dualista e a teoria pluralista.

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Lhais Silva Baia

Graduanda em Direito Centro Universitário Integrado de Campo Mourão (PR)

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