• 31 de outubro de 2020

STJ: 10 teses sobre provas no processo penal

 STJ: 10 teses sobre provas no processo penal

STJ: 10 teses sobre provas no processo penal

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição nº 105 do Jurisprudência em Teses, com o tema Provas no Processo Penal. A edição apresenta, de forma objetiva, os entendimentos adotados pelo STJ em recentes julgamentos. No total, são 10 teses.

Conheça a seguir cada uma delas:

1. As provas inicialmente produzidas na esfera inquisitorial e reexaminadas na instrução criminal, com observância do contraditório e da ampla defesa, não violam o art. 155 do Código de Processo Penal – CPP visto que eventuais irregularidades ocorridas no inquérito policial não contaminam a ação penal dele decorrente.

Acórdãos

  • AgRg nos EDcl no AREsp 1006059/SP,Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, Julgado em 20/03/2018,DJE 02/04/2018
  • AgInt no AREsp 1168591/SP,Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, Julgado em 20/02/2018,DJE 28/02/2018
  • HC 381186/DF,Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,Julgado em 26/09/2017,DJE 06/10/2017
  • AgRg no AREsp 609760/MG,Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA,Julgado em
  • 1/03/2017,DJE 29/03/2017
  • HC 371739/PR,Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Julgado em 06/12/2016,DJE 02/02/2017
  • AgRg no HC 256894/MT,Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Julgado em 14/06/2016,DJE 30/06/2016

2. Perícias e documentos produzidos na fase inquisitorial são revestidos de eficácia probatória sem a necessidade de serem repetidos no curso da ação penal por se sujeitarem ao contraditório diferido.

Acórdãos

  • AgRg no REsp 1522716/SE,Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Julgado em 20/03/2018,DJE 05/04/2018
  • AgRg no AREsp 1032853/SP,Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, Julgado em 27/02/2018,DJE 07/03/2018
  • AgRg no AREsp 521131/RS,Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,Julgado em 08/02/2018,DJE 21/02/2018
  • HC 413104/PA,Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, Julgado em 08/02/2018,DJE 15/02/2018
  • AgRg no AREsp 814370/PE,Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, Julgado em 21/09/2017,DJE 27/09/2017
  • AgRg no AREsp 312502/DF,Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, Julgado em 13/06/2017,DJE 01/08/2017

3. A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo. (Súmula n. 455/STJ)

Acórdãos

  • HC 412600/SP,Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Julgado em 15/03/2018,DJE 27/03/2018
  • AgRg no RHC 056113/SP,Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, Julgado em 20/03/2018,DJE 26/03/2018
  • HC 374985/ES,Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Julgado em 13/03/2018,DJE 26/03/2018
  • RHC 091118/RO,Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,Julgado em 15/03/2018,DJE 23/03/2018
  • HC 416144/DF,Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,Julgado em 13/03/2018,DJE 21/03/2018
  • HC 410347/TO,Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Julgado em 27/02/2018,DJE 08/03/2018

4. A propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos de materialidade e de autoria, de modo que a certeza deverá ser comprovada durante a instrução probatória, prevalecendo o princípio do in dubio pro societate na fase de oferecimento da denúncia.

Acórdãos

  • HC 433299/TO,Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,Julgado em 19/04/2018,DJE 26/04/2018
  • HC 426706/MG,Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,Julgado em 17/04/2018,DJE 24/04/2018
  • AgRg no AREsp 535230/SP,Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, Julgado em 20/02/2018,DJE 02/03/2018
  • RHC 081735/PA,Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,Julgado em 17/08/2017,DJE 25/08/2017
  • RHC 054186/SP,Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/PE), QUINTA TURMA,Julgado em 01/09/2015,DJE 11/09/2015

5. A incidência da qualificadora rompimento de obstáculo, prevista no art. 155, § 4º, I, do Código Penal, está condicionada à comprovação por laudo pericial, salvo em caso de desaparecimento dos vestígios, quando a prova testemunhal, a confissão do acusado ou o exame indireto poderão lhe suprir a falta.

Acórdãos

  • AgRg no REsp 1699758/MS,Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, Julgado em 05/04/2018,DJE 11/04/2018
  • AgRg no REsp 1636987/SC,Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Julgado em 12/12/2017,DJE 05/04/2018
  • AgRg no REsp 1705450/RO,Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, Julgado em 13/03/2018,DJE 26/03/2018
  • AgRg no AREsp 1134043/RS,Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, Julgado em 23/11/2017,DJE 01/12/2017
  • HC 420597/SP,Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, Julgado em 21/11/2017,DJE 28/11/2017
  • HC 415848/SC,Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Julgado em 07/11/2017,DJE 21/11/2017

6. É válido e revestido de eficácia probatória o testemunho prestado por policiais envolvidos em ação investigativa ou responsáveis por prisão em flagrante, quando estiver em harmonia com as demais provas dos autos e for colhido sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Acórdãos

  • HC 418529/SP,Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, Julgado em 17/04/2018, DJE 27/04/2018
  • HC 434544/RJ,Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, Julgado em 15/03/2018,DJE 03/04/2018
  • HC 436168/RJ,Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,Julgado em 22/03/2018,DJE 02/04/2018
  • AgRg no AREsp 1205027/RN,Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, Julgado em 13/03/2018,DJE 01/03/2018
  • AgRg no AREsp 1204990/MG,Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Julgado em 01/03/2018,DJE 12/03/2018
  • EDcl no AgRg no AREsp 1148457/ES,Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,Julgado em 06/02/2018,DJE 23/02/2018

7. O reconhecimento fotográfico do réu, quando ratificado em juízo, sob a garantia do contraditório e ampla defesa, pode servir como meio idôneo de prova para fundamentar a condenação.

Acórdãos

  • HC 427051/SC,Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,Julgado em 05/04/2018,DJE 10/04/2018
  • AgRg no AREsp 683840/SP,Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, Julgado em 15/03/2018,DJE 23/03/2018
  • AgRg no AREsp 1204990/MG,Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Julgado em 01/03/2018,DJE 12/03/2018
  • HC 408857/SP,Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,Julgado em 08/02/2018,DJE 16/02/2018
  • AgInt no AREsp 1000882/SP,Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Julgado em 10/11/2016,DJE 24/11/2016
  • HC 224831/MG,Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Julgado em 28/06/2016,DJE 01/08/2016

8. A folha de antecedentes criminais é documento hábil e suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência, não sendo necessária a apresentação de certidão cartorária.

Acórdãos

  • HC 369322/SP,Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,Julgado em 20/02/2018,DJE 26/02/2018
  • HC 426265/SP,Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, Julgado em 06/02/2018,DJE 20/02/2018
  • HC 411246/PE,Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, Julgado em 19/10/2017,DJE 24/10/2017
  • HC 354750/SP,Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA,Julgado em 26/09/2017,DJE 06/10/2017
  • AgRg no REsp 1449194/MG,Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, Julgado em 26/09/2017,DJE 04/10/2017
  • HC 410413/SP,Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Julgado em 21/09/2017,DJE 04/10/2017

9. Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil. (Súmula n. 74/STJ)

Acórdãos

  • AgRg no HC 357617/MG,Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA,Julgado em 10/04/2018,DJE 17/04/2018
  • HC 425079/MG,Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, Julgado em 15/03/2018,DJE 03/04/2018
  • AgRg no AREsp 822351/MG,Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, Julgado em 20/03/2018,DJE 02/04/2018
  • AgRg no HC 409100/SC,Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, Julgado em 13/03/2018,DJE 20/03/2018
  • HC 429600/MG,Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,Julgado em 06/02/2018,DJE 16/02/2018
  • AgRg no AREsp 1109808/SP,Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, Julgado em 06/02/2018,DJE 16/02/2018

10. O registro audiovisual de depoimentos colhidos no âmbito do processo penal dispensa sua degravação ou transcrição, em prol dos princípios da razoável duração do processo e da celeridade processual, salvo comprovada demonstração de necessidade.

Acórdãos

  • HC 336112/SC,Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA,Julgado em 24/10/2017,DJE 31/10/2017
  • RMS 036625/MT,Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Julgado em 30/06/2016,DJE 01/08/2016
  • RMS 034866/MT,Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, Julgado em 06/10/2015,DJE 29/10/2015
  • HC 177195/SP,Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA,Julgado em 26/08/2014,DJE 02/09/2014
  • RHC 040875/RS,Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, Julgado em 24/04/2014,DJE 02/05/2014

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