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Teses sobre homicídio (parte 9)


Por André Peixoto de Souza


Morrer de morte matada. Pistoleiro, capanga, cabra da peste… Homem de confiança dos coronéis e fazendeiros, no propósito único de ampliar sua rede de poder a partir do aumento de suas “posses” (propriedade, terreno, fazenda). Paralelamente a qualquer setor produtivo, a família patriarcal (colonial/imperial brasileira) veria sua acumulação de capital sob o auxílio do “matador de aluguel”, na égide de uma “justiça privada” protetora do direito de propriedade (direito daquele que diz o direito) e acobertadora das ilicitudes (cometidas contra os que nada podem dizer).

Não há tipo ideal. Há o “profissional” que faz o que o patrão/cliente mandar/contratar. Muito embora PEREGRINA CAVALCANTE tenha classificado os pistoleiros em tradicional (ligado a um patrão, seguindo as suas ordens), avulso (prestador de serviço autônomo, sem ligação hierárquica) e bandido (“agente de práticas marginais múltiplas”) – cf. tese doutoral defendida na UFC.

Esse não é expediente novo na história, e não está longe de se encerrar. Na realidade, as colônias americanas se expandiram e suas propriedades privadas se definiram muito mais no conflito/confronto armado do que nos contratos com registro de imóveis. Quantas vítimas fatais atocaiadas não estão enterradas ou carcomidas por esse mundo afora? Quantos coronéis não mandaram matar pequenos proprietários para encampar terras e ampliar suas grandes fazendas-cidades? Quanta acumulação primitiva de capital não se deu mediante execução encomendada ou contratada? E, mesmo hoje, quantas mortes diárias encomendadas por maridos traídos, filhos rebeldes ou inimigos do tráfico?

Morte encomendada é coisa de profissional. Matador contratado cumpre um contrato. A relação estabelecida entre as partes – contratante e contratado – revela em seu objeto o ato de aniquilar a vida da pessoa apontada pelo contratante. O contratado apenas cumpre o objeto contratual e executa a vítima, recebendo em troca a contrapartida prometida. Prestação e contraprestação: homicídio por dinheiro.

[O mesmo raciocínio valeria para um caminhoneiro que transporta cocaína sob encomenda do seu proprietário – o “traficante”, mediante remuneração: temos aqui um mero contrato de transporte, com objeto específico que NÃO é de responsabilidade do caminhoneiro; logo, este não poderia ser responsabilizado por tráfico. Transporte de drogas por dinheiro].

Merece alguma reflexão a dicotomia contratante/contratado: mandante e executor. Qual a proporcionalidade de responsabilização penal desses autores? O que diz a regra e o que se poderia contra sugerir?

O Código Penal brasileiro apresenta ao caso uma hipótese para cada partícipe. Ao executor, resta a responsabilização do art. 121, § 2º, I (primeira parte) do CP – antecipada como circunstância agravante no art. 62, IV do mesmo Diploma: “mediante paga ou promessa de recompensa”. Ao mandante, vale a combinação do art. 121 com o art. 62, II do CP: “coage ou induz outrem à execução material do crime”. Nesse último caso, a “indução” se dá pela forma pecuniária (a mesma “paga ou promessa de recompensa”, agora na ótica do mandante-contratante).

Isento de sentimento de culpa, o “matador de aluguel” não é – em si e para si – exatamente cruel. Frieza, cálculo, método, organização. Improviso, vício/drogas, inconsequência, poder. Seja qual for o motivo da adesão ao contrato e a forma de execução, o “matador de aluguel” não racionaliza as consequências de seu ato. É sentimento e vontade num ato: numa palavra, psicopatia! Inimputabilidade!

andré2

 

Autor

Doutor em Direito. Professor. Advogado.
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