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The Post: a guerra secreta

The Post: a guerra secreta

Julian Assange, fundador do site WikiLeaks, que expôs crimes de guerra cometidos por militares dos Estados Unidos durante a Guerra no Iraque e no Afeganistão, está em um presídio de segurança máxima na Inglaterra, depois de longo tempo asilado na Embaixada do Equador em Londres. Os Estados Unidos, país que declarou a caçada ao jornalista, requerem sua extradição para que seja julgado em solo norte-americano por espionagem e pirataria de dados.

O caso interessa a toda a comunidade internacional por abrir um precedente perigoso, em que a liberdade de imprensa terá de pedir autorização de governos para divulgar crimes militares.

Assange, se extraditado, pode ser condenado a até 175 anos de prisão. Chelsea Manning, antiga militar que foi uma das fontes de Assange, foi presa, solta por indulto concedido pelo Governo Obama (depois de pressão pública), e agora está presa novamente por se recusar a testemunhar contra Assange. Nas últimas notícias divulgadas pela mídia, ela havia tentado o suicídio na cadeia.

O Filme The Post – A guerra secreta, aborda de maneira inteligente a perseguição político-jurídica quando a imprensa publica fatos que comprometem políticos importantes, no caso o presidente norte-americano Nixon, um dos homens mais poderosos do mundo na época.

A história começa em 1969, quando Daniel Ellsberg, funcionário da Rand Corporation, sem deixar rastros, ao longo de vários meses e com a ajuda de terceiros, tira fotocópias de um estudo altamente secreto sobre a Guerra do Vietnã, encomendado pelo Secretário de Defesa Bob McNamara.

As mais de 7.000 páginas dos “papéis do Pentágono” mostravam claramente que o governo norte-americano mentia à população e à imprensa sobre a Guerra, interferiram em eleições no Vietnã, desperdiçando vidas incontáveis em uma guerra perdida, sem sentido.

O New York Times é o primeiro jornal a receber as informações do Whistleblower e a publicar parte dos papéis. Logo o Governo entra na Justiça e um juiz federal em liminar decide que o jornal não pode dar seguimento à publicação, porque estaria pondo em risco a “segurança nacional”.

Então o Washington Post decide ir atrás da fonte e ganha acesso a mais papéis do Pentágono. Mas a decisão judicial e o risco de prisão à dona do jornal Katherine e seu editor Ben Bradlee lhes deixa o prazo de algumas horas para Katherine tomar a arriscada decisão de publicar o material ou não.

Katherine, primeira mulher a ser dona de um jornal nos E.U.A., decide publicar o material. Logo o governo também processa o Washington Post. O caso, obviamente, vai parar na Suprema Corte norte-americana, que decide a favor da Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de imprensa.

Outros jornais do país ganham acesso ao material e publicam igualmente os papéis do Pentágono. A pressão pública levou Nixon a terminar a Guerra. Nixon seria derrubado ainda pelo escândalo do Watergate. O whistleblower Daniel chegou a ser processado e condenado à prisão, mas teve seu julgamento anulado quando foi descoberto que o FBI o espionava.

Dispõe a Primeira Emenda da Constituição norte-americana:

O Congresso não fará lei relativa ao estabelecimento de religião ou proibindo o livre exercício desta, ou restringindo a liberdade de palavra ou de imprensa, ou o direito do povo de reunir-se pacificamente e dirigir petições ao governo para a reparação de seus agravos.

O caso Assange, ainda sob suspense, pode abrir um grave precedente de criminalizar a imprensa e jornalistas que divulgarem crimes de guerra de nações poderosas. Se a mídia não cumprir seu papel de investigar e fiscalizar governos, a democracia moderna, recém-saída do contexto da Guerra Fria, queda da URSS e fim de ditaduras militares na América Latina, mais uma vez está em sérios riscos de esgarçar-se ainda mais.


REFERÊNCIAS

CARNEIRO, Raquel. Filme The Post passa longe de ser fake news. Publicado na revista Veja em 08/02/2018. Disponível aqui.

THE POST – A GUERRA SECRETA. Título original: The Post. Diretor: Steven Spielberg. Roteiristas: Liz Hannah, Josh Singer. Elenco: Meryl Streep, Tom Hanks, Sarah Paulson. 2017.

Leia também:

Os princípios basilares que deve(ria)m nortear o Direito Penal


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Maria Carolina de Jesus Ramos

Especialista em Ciências Penais. Advogada.

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