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TJ-AL determina que Deltan Dallagnol indenize senador Renan Calheiros por postagens no Twitter

A decisão de manter a condenação do ex-procurador e atual deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi tomada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, com 3 votos a favor e 2 contra. Dallagnol foi condenado a pagar R$ 40 mil em danos morais ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).

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Em 2019, o ex-chefe da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, postou comentários no Twitter em que criticava a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado. Esses comentários levaram à ação movida por Renan, que resultou na condenação de Dallagnol a pagar R$ 40 mil em danos morais. 

A decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas confirmou a decisão de primeira instância, que considerou as palavras de Dallagnol ofensivas e que causaram um forte abalo moral em Renan. 

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também já havia penalizado Dallagnol com uma censura em 2020 por causa dessas postagens. 

Deltan Dallagnol fez publicação no twitter comentando que, caso Renan Calheiros fosse eleito presidente do senado, reforma contra corrupção teria poucas chances de ser aprovada

Em uma das publicações, Dallagnol afirmou que, caso Renan fosse eleito presidente do Senado, a reforma contra corrupção teria poucas chances de ser aprovada.

Deltan Dallagnol, em sua defesa na primeira instância, argumentou que o tribunal de Alagoas não tinha competência para julgar o caso, pois os fatos tiveram maior repercussão em Brasília e São Paulo. Ele também defendeu que suas postagens nas redes sociais estavam protegidas pela liberdade de expressão.

Fonte: Conjur

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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