TJ/RJ revoga a prisão de três presos na operação do Jacarezinho

Na última terça-feira (01/06), o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Joaquim Domingos de Almeida Neto, revogou a prisão de três presos na operação Jacarezinho, deflagrada em 06 de maio na Zona Norte do Rio, resultando em 28 mortos. O magistrado entendeu que a demora no oferecimento da denúncia configurou constrangimento ilegal.

Presos na operação do Jacarezinho

Todos os três investigados haviam sido presos em flagrante sob a acusação de terem praticado os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Em audiência de custódia realizada dois dias depois do flagrante, a prisão foi homologada e convertida em preventiva.

Em sede de Habeas Corpus, a defesa de um dos presos sustentou que o artigo 46 do Código de Processo Penal estaria sendo violado, já que eles estavam custodiados há quase um mês sem que a denúncia tivesse sido oferecida.

A relatoria do HC impetrado ficou com o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, que acolheu a tese defensiva para reconhecer o constrangimento ilegal por excesso de prazo, entendendo que o não oferecimento da denúncia, com os acusados presos, “ultrapassa em muito o prazo razoável”.

Disse Neto:

Com efeito, repita-se, o que se vê é uma desarrazoada demora na conclusão do inquérito policial, sem que para isso tenha contribuído o paciente, pelo que entendo configurada a coação ilegal, pois ultrapassado o limite aceitável para a conclusão da fase inquisitiva, sem que a defesa tenha contribuído para isso.

Processo 0038367-59.2021.8.19.0000

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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