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TJ-RN nega HC a advogada acusada de furtar peças de picanha

O desembargador Expedito Ferreira, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou pedido de Habeas Corpus em favor de uma advogada acusada de furtar R$1 mil em peças de picanha de um supermercado da região. A advogada já havia sido presa em flagrante pelo mesmo crime no começo do mês de fevereiro, mas pagou fiança e foi liberada.

O caso aconteceu na quarta-feira (23/02), e a advogada foi flagrada pelas câmeras de segurança subtraindo os produtos e indo em direção ao estacionamento sem pagar. Segundo as imagens da rede varejista, antes de ser detida, a investigada havia passado por outras três lojas da mesma rede de supermercado.

Segundo informações da investigação, essa é a segunda vez neste ano que a investigada é presa pelo mesmo delito. No começo do mesmo mês, a advogada foi presa em flagrante e liberada após o pagamento da fiança.

Na audiência de custódia, o juiz Diego Costa Pinto Dantas entendeu pela necessidade da prisão preventiva da custodiada, sob o fundamento da garantia da ordem pública, tendo em vista a reiteração delitiva da advogada.

A defesa impetrou pedido de Habeas Corpus contra a decisão alegando que o crime cometido não representa grande ofensividade e “a vítima sequer teve prejuízo ante a efetiva restituição do bem”. No entanto, em decisão monocrática, Ferreira entendeu que não há nenhuma ilegalidade da decisão proferida pelo juiz de primeiro grau, e que os argumentos apresentados pela defesa não são suficientes para a concessão do HC.

A OAB/RN informou que está acompanhado o caso e que a advogada se encontra custodiada em local condizente com a prerrogativa da advocacia.

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