TJ-SC: homem preso ilegalmente tem direito a indenização

TJ-SC: homem preso ilegalmente tem direito a indenização

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (SC) decidiu que prisão sem justificativa plausível gera dano moral. Em processo sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, a câmara reformou sentença e concedeu indenização a um homem que ficou 17 dias preso ilegalmente em uma cidade do interior do estado.

Clique AQUI para ler a íntegra da decisão.

Leia mais: 

Flávio Bolsonaro protocola notícia-crime contra William Bonner e Renata Vasconcellos

Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?