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TJ-SP absolve homem acusado de colidir em moto e fugir do local

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o recurso da defesa de um homem condenado em primeira instância a oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, e absolveu o réu sob o argumento de não ter ficado evidenciado a autoria do delito.

O réu foi denunciado pelo Mistério Público pelo crime de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor com base nos artigos 303, parágrafo único, e 302, § 1º, III, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, por ter, supostamente, colidido seu carro em uma moto e depois fugido do local sem prestar socorro. O motociclista sofreu lesões de natureza leve.

Inicialmente, o homem foi condenado pela 3ª Vara Criminal de São Paulo, mas a decisão foi anulada pela própria 16ª Câmara por cerceamento de defesa. Uma nova sentença foi proferida e o acusado novamente condenado.

Em seu depoimento, o réu afirmou não ser o autor do delito e que, na data e horário do acidente, estava em seu escritório, trabalhando. Disse, além disso, que acreditava ter havido algum equívoco na identificação da placa do veículo que bateu na motocicleta.

O desembargador relator, Guilherme de Souza Nucci, ao acolher o recurso da defesa, destacou que o depoimento do suposto autor do crime é corroborado pelo fato de que a vítima indicou três placas diferentes para o veículo envolvido no acidente, o que torna impossível a identificação do autor do delito:

Considerando as circunstâncias, entendo haver relevante dúvida quanto à correta identificação do veículo que colidiu com a motocicleta do ofendido, causando estranheza o fato de ter sido a placa alterada três vezes no curso do inquérito policial. Assim, deve prevalecer o princípio do favor rei, sendo de rigor a conclusão absolutória.

A 16ª Câmara de Direito Criminal seguiu a decisão do relator no acórdão do processo 0058435-55.2016.8.26.0050.

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