TJ/SP arquiva inquérito policial contra esposas de réus absolvidos por lavagem de dinheiro
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu trancar uma investigação policial que visava apurar a participação de duas esposas no suposto crime de lavagem de dinheiro cometido pelos maridos delas.
A 15ª Câmara de Direito Criminal do TJ/SP considerou que o inquérito, que estava em andamento há dez anos, não deveria prosseguir com a apuração de eventual participação das esposas dos réus, que já haviam sido julgados e absolvidos. O desembargador Ricardo Sale Júnior foi o relator do caso.
Inquérito policial de esposas de réus que já foram absolvidos por lavagem de dinheiro são arquivados pelo TJ/SP
As pacientes solicitaram o trancamento do inquérito policial iniciado em 2012, que visava esclarecer a eventual participação delas em crimes de lavagem de dinheiro. Elas alegaram falta de justa causa para a persecução penal.
O relator do caso destacou que é importante que as autoridades investiguem crimes graves, mas que essa investigação não deve ser prolongada por muito tempo, especialmente quando se trata de suspeita de coautoria ou participação de pessoas investigadas em desvios na administração pública, supostamente cometidos pelos respectivos cônjuges.
“Ademais, na hipótese concreta dos autos, com o término da investigação originária, os respectivos cônjuges das pacientes foram denunciados, processados e, ao final, absolvidos. (…) Sendo certo que não mais se discute na seara criminal a existência de ilícitos criminais a justificar o prosseguimento de investigações acerca de fatos que não podem aqui gerar os elementos mínimos necessários para, eventualmente, processar as pacientes por crime de lavagem de capitais, se os autores eventuais principais foram absolvidos”
Dessa forma, os desembargadores do TJ/SP tomaram a decisão de conceder a ordem para encerrar a investigação policial em detrimento das requerentes.
Fonte: Migalhas
