TJ-SP mantém condenação de homem por ofensas racistas e ameaças feitas pelo WhatsApp
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por unanimidade, manter a condenação de um homem por proferir ofensas racistas e ameaça de violência física contra outro homem em mensagens de WhatsApp, uma vez que a conduta do acusado foi considerada intencional e premeditada.
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As penas de um ano de reclusão e um mês de detenção em regime aberto, além de multa, foram estabelecidas pela 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com as informações do processo, a vítima pediu ao acusado, por meio do WhatsApp, que parasse de enviar mensagens para sua esposa. No entanto, o réu respondeu com insultos racistas, como “preto imundo”, e ameaçou atacá-lo com um facão.
TJ-SP afirma que, o fato da vítima e do suspeito terem discutido, não justifica as ofensas racistas e ameaças proferidas
Durante o julgamento, o acusado admitiu o conteúdo das mensagens, mas alegou que agiu de forma imprudente em um momento de raiva, após uma discussão acalorada com a vítima.
No entanto, para a relatora, desembargadora Ivana David, essa justificativa não é suficiente para excluir a intenção de insultar e humilhar a vítima de forma preconceituosa.
David explicou que o artigo 140 do Código Penal visa proteger a honra subjetiva de pessoas específicas, e que o dolo é evidente diante do conteúdo discriminatório das ofensas relacionadas à raça e à cor do ofendido.
Além disso, a magistrada afirmou que os argumentos do acusado não reduzem o crime de ameaça, que é consumado no momento em que é proferido.
Fonte: Conjur
