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TJ/SP negou fornecer link não rastreável de audiência virtual para réu foragido

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A Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) se negou a fornecer, a um réu foragido da Justiça, o link não rastreável e sigiloso da audiência por videoconferência.

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O homem, acusado por homicídio qualificado, teve sua prisão preventiva decretada em setembro de 2020, estando foragido desde então. O advogado do réu, então, pediu que o interrogatório fosse feito por meio de videoconferência, solicitando um link que seja totalmente não rastreável e sigiloso.

Diante do pedido, o juiz de primeira instância decidiu por negá-lo, tendo o entendimento sido mantido pelo TJ-SP. A relatoria do caso ficou com o desembargador Luiz Fernando Vaggione, que apontou que o acusado já se encontrava foragido há meses,

frustrando o regular andamento do feito, eventual aplicação da lei penal e, por meio de seu douto defensor fazendo exigências ao juízo de origem que visam à sua não localização.

No mesmo sentido, Vaggione também salientou que o juízo de piso garantiu ao réu o direito à entrevista reservada com seu defensor antes mesmo do início da audiência virtual. Desse modo, o desembargador entendeu o pedido de um link sigiloso e não rastreável como desproporcional e desnecessário”.

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Concluiu afirmando que:

Destaco que não se constata o alegado cerceamento de defesa, uma vez que pretende o impetrante a disponibilização de link diverso daquele disponibilizado às demais partes e testemunhas, bem como a garantia de que não será localizado para efetivação do mandado de prisão pendente de cumprimento.

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A decisão foi seguida unanimemente.

Processo 2045142-61.2021.8.26.0000

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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