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TJDFT: dono de clínica de exames é condenado por laudos fraudulentos

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A 1ª Vara Criminal de Samambaia do TJDFT condenou um homem, sócio administrador de uma clínica chamada Clínica do Povo, por fraude na assinatura de laudos de exames de imagem. Um desses laudos fraudulentos levou à morte de uma paciente por falha de diagnóstico.

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O homem foi denunciado e condenado pelo crime de estelionato, previsto no art. 171, do Código Penal.

A filha da mulher que faleceu contou que a mãe apresentou fortes dores no abdômen e procurou a rede pública de saúde do Distrito Federal em busca de atendimento. Lá foi solicitado que ele fizesse um exame médico.

Em seguida, a vítima procurou a clínica do réu, na qual foi realizado o exame. Ao retornar à unidade de saúde pública, o médico que a atendeu desconfiou da veracidade do laudo, uma vez que o documento apontava normalidade no quadro clínico da paciente, muito embora ela visivelmente estivesse com um tumor na barriga.

A vítima, então, realizou um novo exame que constatou um câncer no intestino. A paciente foi internada, vindo a falecer vinte dias depois.

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A denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) baseou-se no fato de que o réu teria realizado o primeiro exame e produzido laudo médico falso, pois assinou o documento como se tivesse sido feito por outro médico.

Na sentença, o magistrado destacou que o laudo médico de ultrassonografia de abdômen total entregue à vítima foi devidamente periciado, sendo possível constatar a sua falsidade material.

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O juiz pontuou que o único beneficiado com a adulteração do exame era o próprio réu, pois, ao realizar um laudo médico falso, não precisaria contratar um profissional habilitado para tanto.

O homem, então, foi condenado a dois anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direitos, pois o réu primário, possui bons antecedentes, além do fato do crime não ter sido cometido com violência ou grave ameaça.

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