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TJGO manda prender preventivamente PM acusado de tortura contra advogado

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A juíza da Auditoria Militar da Comarca de Goiânia, Bianca Melo Cintra, decretou a prisão preventiva de um tenente da Polícia Militar (PM) e impôs o afastamento das atividades ostensivas aos demais, um cabo e outros três soldados, todos acusados pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) de praticar crime de tortura (art. 1º, II, da Lei 9.455/97) contra o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior.

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O advogado, em entrevista na última terça (23/09), disse que se sente aliviado com a imposição da medida. De acordo com levantamento realizado em 2020 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a letalidade produzida pela polícia corresponde, em média, a 12,8% de todas as mortes violentas intencionais no país. Em Goiás, a proporção chegou a 29,1%.

Os policiais foram filmados agredindo o advogado, depois de o algemar e o lançar no chão. O MP-GO juntou as imagens aos autos. A magistrada, em um trecho de sua decisão, comentou o seguinte:

A comprovação da materialidade do delito e dos indícios suficientes de autoria configura-se o requisito do fumus comissi delicti, que, in casu, resta patente nos autos (…) e nas gravações constantes do vídeo com duração de 1min. e 36 seg., que contém “imagens fortes” da vítima Dr. Orcélio Ferreira Silvério Júnior sendo agredida por policiais militares, na presença de diversos transeuntes, que tentam intervir a todo instante para fazer cessar as agressões, de pouco adiantando. As referidas imagens ‘falam por si’.

Segundo a juíza, em depoimento, o tenente que está preso teria dito que “prática daquele tipo de conduta é sua forma reagir às provocações feitas contra sua pessoa”.

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Após o ocorrido, cerca de 100 advogados se reuniram em desagravo público a favor do advogado, na Praça da Bíblia, em Goiânia. A OAB-GO, por meio da sua comissão de Direitos Humanos (CDH), levou o caso à Relatoria Especial da ONU, propondo o monitoramento do caso pela entidade, a fim de que o Estado Brasileiro seja instado a se manifestar a respeito.

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