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TJMG: condenado casal que emprestava dinheiro a juros altíssimos

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Um casal foi acusado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) de cobrar taxa juros em empréstimos muito superior àquela permitida legalmente. Segundo a denúncia, a prática, também conhecida como agiotagem, se configura como crime de usura (art. 13, Decreto 22.626/33). O juiz ressaltou que a conduta é amplamente combatida no âmbito legal, mas que é de grande dificuldade de ser comprovada.

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Segundo a denúncia os acusados teriam emprestado R$40 mil ao dono de uma empresa de transporte. O dinheiro seria para a troca de seus caminhões. Foi alinhado na transação que os juros a serem cobrados seriam de R$ 1,4 mil mensais. Isso corresponde a percentual de 3,5% do débito. Segundo a denúncia, a taxa é muito maior que a autorizada legalmente.

Na primeira instância o casal foi condenado a um ano e três meses de detenção. O Juiz do caso, Jefferson Val Iwassaki, disse:

agiotagem é um crime que acontece às escondidas, em que o agiota se cerca de todas as formas para não deixar vestígios de prova material, de modo que os relatos das testemunhas são de forte valia.

O caso foi levado ao segundo grau. O casal teve a condenação confirmada. O relator, desembargador Jaubert Carneiro Jaques, disse em seu voto, no qual foi acompanhado pelo colegiado:

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Tendo os réus obstado o pagamento da dívida para continuar realizando a cobrança dos juros abusivos mensalmente, o que perdurou por cerca de dois anos, entendo que realmente restou caracterizada a prática de vários delitos de cobrança de juros em taxa superior à permitida por lei, em condições de tempo, lugar, maneira de execução semelhantes, devendo ser reconhecido o crime continuado.

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