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TJRJ rejeita exceção de suspeição contra juíza do caso Flordelis

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A defesa da ex-deputada Flordelis propôs exceção de suspeição contra a juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói sob a alegação de quebra da imparcialidade da magistrada no processo envolvendo a morte do pastor e ex-marido da ré, Anderson do Carmo. No entanto, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro rejeitaram a suspeição.

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Na decisão, o desembargador relator Celso Ferreira Filho afirmou que:

A alegada rispidez da Excepta não deve ser considerada para fazer surgir uma exceção de suspeição onde ela inexiste. Firmeza não deve ser confundida com falta de urbanidade, assim como instrução escorreita, respeitando-se prazos, procedimentos e horários, não se transmuda em constrangimento ilegal.

O relator destacou, ainda, que o magistrado não é parte do processo:

As decisões do juízo não estão sujeitas a constante avaliação sob a perspectiva da imparcialidade. Isso, além de retardar e prejudicar a prestação jurisdicional, mostra-se censurável sobre todos os aspectos. Não houve, no decorrer da longa e cuidadosa instrução, qualquer insurgência processual grave (…). Opiniões divergentes e o debate de ideias opostas, deduzidas processualmente após a deflagração da ação penal, são inerentes à própria dialética do direito e do processo. São fatos aceitáveis.

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O desembargador, então, finalizou, afirmando que quando não concordar com as decisões, a parte poderá interpor os recursos cabíveis:

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As partes podem ficar insatisfeitas com as decisões que contrariem os seus interesses, mas existem as vias recursais para reexame da questão. O direito, porém, não tolera que os inconformismos venham travestidos de alegações levianas de parcialidade contra o magistrado.

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