TJ-RJ revoga mandados de prisão de Sérgio Cabral
A 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) revogou por unanimidade nesta quarta-feira, 2 mandados de prisão preventiva contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Cabral permanece preso por ordem expedida pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, agora senador eleito pelo Paraná. A validade do caso está sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
O ex-governador está em regime fechado há 6 anos, desde novembro de 2016.
Sérgio Cabral tem revogados 2 mandados de prisão preventiva na justiça do RJ
Ele foi preso durante a Operação Calicute acusado de desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do Estado do Rio.
Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos tenha sido superior a R$ 220 milhões. A apuração identificou indícios de formação de cartel em obras executadas no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) com recursos federais mediante pagamento de propinas a agentes públicos. Cabral teria sido um dos beneficiados pelo esquema.
Ao todo, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu 38 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva, 2 de prisão temporária e 14 de condução coercitiva. Outros 14 mandados de busca e apreensão, 2 de prisão preventiva e 1 de prisão temporária foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
Dos 5 mandados de prisão contra Cabral, 4 já foram revogados pela Justiça, sendo 2 deles convertidos em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O ex-governador foi denunciado em 35 processos pela Lava-Jato. Foram 33 na Justiça Federal e 2 no âmbito do Rio. As condenações somam 23 ações penais, com penas acumuladas superiores a 436 anos de prisão.
A revogação desta 5ª feira foi comemorada pelos advogados de Cabral em nota.
De acordo com eles, os desembargadores tomaram a decisão com base no fato de que os supostos crimes que são imputados a Sérgio Cabral ocorreram há bastante tempo e que Lopes está respondendo às duas ações em liberdade.
Fonte: Conjur
