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TJSC: homem é condenado por homicídio de mulher transexual

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Um homem de 23 anos foi condenado por homicídio qualificado pelo feminicídio de uma mulher transexual em Florianópolis (SC). Essa é uma das primeiras vezes que os jurados reconheceram o crime de feminicídio praticado contra uma mulher transexual desde que a Lei nº 13.104/2015 foi promulgada.

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Na sentença, o juiz presidente do Conselho de Sentença Mônani Menine Pereira destacou:

A condenação hoje (dia 5/10) afirmada e a consequente manutenção da prisão é, segundo estimo, uma resposta do Estado que pode, ainda que mínima e tardiamente, consolar o coração dos parentes e amigos da vítima, com a afirmação implícita pelo resultado deste julgamento, de que crime não foi tocado pela impunidade.

O crime aconteceu em junho de 2018, em Canasvieiras, região norte de Florianópolis. De acordo com o Ministério Público, o réu e vítima tinham uma relação íntima. No entanto, em certa noite, o homem investiu contra a mulher transexual para golpeá-la com uma barra de ferro. O réu ainda furtou o carro da vítima. Depois do crime, ele fugiu para Chapecó e foi preso cerca de um mês depois do ocorrido. Ainda na sentença foi destacado o seguinte:

As circunstâncias do crime escapam a normalidade, tendo em conta que o réu se aproveitou das relações afetivas que mantinha com a vítima, atacando-a no interior de sua própria moradia, em horário de repouso noturno, impossibilitando-a de esboçar qualquer reação, pois surpreendida com a ação desmedida e inesperada do acusado.

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Além da condenação por feminicídio, houve também condenação pelo crime de furto e, por isso, o apenado recebeu a pena de 14 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão. Ele iniciará o cumprimento da pena em regime fechado e teve negado o direito de recorrer em liberdade.

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