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TJSP absolve réu após reconhecimento fotográfico por meio do Facebook

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A decisão absolutória foi da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo e teve como relator o desembargador Osni Pereira, que destacou os comentários da vítima no grupo do Facebook em que as fotos do suspeito foram postadas.

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Cinco meses após registrar a ocorrência na delegacia, a vítima fez 0 reconhecimento pessoal do suspeito por meio de fotos publicadas em um grupo de Facebook do seu bairro.

De acordo com o relator, a vítima comentou várias vezes que o homem que a roubou era mais gordo do que o homem das fotos. Não obstante, a mulher confirmou a autoria do réu, em publicação posterior, depois que outras pessoas do grupo do facebook disseram que o homem da foto vitimava mulheres.

O relator ponderou que a vítima e as pessoas do grupo  não tiveram “certeza absoluta” em momento algum, ainda que, no caso, houvesse indícios de que o acusado fosse o autor. Desse modo, para o relator, a absolvição seria imperativa em razão di princípio in dubio pro reo. 

O defensor público Ricardo Lobo da Luz, titular da defesa do réu, afirmou, em primeira instância, que houve dificuldade de reconhecer o suposto autor do crime por parte da vítima, em Juízo. Não obstante, o homem foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão em regime fechado, além do pagamento de 11 dias-multa.

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De acordo com levantamento realizado pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE) em parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), verifica-se a existência de falhas no reconhecimento fotográfico em delegacias do país. Segundo os documentos, de 2012 a 2020 foram realizadas ao menos 90 prisões injustas baseadas no método, 79 contam com informações conclusivas sobre a raça dos acusados, sendo 81% deles pessoas negras.

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Além disso, as Turmas que compõe a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinharam a compreensão, em julgados recentes, de que:

“o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no art. 226 do Código de Processo Penal e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.”

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