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TJSP recebe denúncia contra juiz por estelionato e corrupção

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu uma denúncia contra o juiz André Gonçalves Ferreira, que atuou na 2ª Vara Cível de Sumaré entre 2008 e 2019, pelos crimes de estelionato e corrupção. De acordo com a denúncia, o magistrado pediu doações a servidores e induziu uma tabeliã a pagar um boleto de R$ 3,1 mil referente à compra de uma armação de óculos.

De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça, o magistrado teria pedido doações a subordinados para adquirir equipamentos de trabalho como ar-condicionado e computador. A denúncia aponta ainda que o juiz teria emitido um boleto de R$ 3 mil para que uma servidora efetuasse o pagamento informando a ela que se tratava de um triturador de papel para o fórum, que ele mesmo havia solicitado anteriormente, quando na verdade o valor era para que o juiz adquirisse uma armação de óculos. Por fim, a PGR acusou o juiz de ter usado o dinheiro de uma outra servidora para presentear sua esposa com uma viagem.

De acordo com a defesa do acusado, o juiz nunca pediu doações nem realizou viagens às custas de nenhum servidor. E quanto ao boleto da armação de óculos, ele teria sido enviado por engano à tabeliã, mas logo que tomou conhecimento se colocou a disposição para restituir os R$3 mil.

A desembargadora relatora, Luciana Bresciani, recebeu a denúncia quanto ao crime de corrupção e estelionato, e a recusou quanto a acusação de constrangimento ilegal.

Os desembargadores Torres de Carvalho e Cristina Zucchi divergiram do entendimento da relatora e votaram pela rejeição da denúncia, mas foram vencidos pelos demais componentes do Órgão Especial do Tribunal, que acompanharam o voto da relatora.

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