Dias Toffoli determina que investigação com acusações de delator contra Sergio Moro serão mantidas no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que a corte tem competência para investigar as denúncias feitas pelo delator Tony Garcia contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da República no Paraná. Como resultado, Toffoli também determinou a suspensão de todos os processos nos quais o empresário está envolvido na Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
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A decisão foi assinada em 5 de junho. Além de suspender os processos, Toffoli solicitou uma cópia completa de todos os casos em que o delator está envolvido como parte, testemunha ou investigado, a serem encaminhados ao Supremo Tribunal Federal. Nenhuma decisão relacionada a esses casos pode ser proferida, nem mesmo como consideradas urgentes.
Na semana anterior, o delator afirmou que foi coagido a gravar pessoas ilegalmente a pedido dos procuradores da República e do ex-juiz federal Sergio Moro, após firmar um acordo de colaboração premiada em 2004, relacionado ao caso do Consórcio Nacional Garibaldi, no qual ele foi acusado de gestão fraudulenta. Em entrevista ao jornal Folha, na sexta-feira (2), o delator disse: “Eu fui um agente infiltrado neles”. Moro, por sua vez, alega que o empresário está fazendo “afirmações falsas e totalmente desconectadas da realidade ou qualquer prova”.
De acordo com Garcia, as supostas atividades proibidas ocorreram principalmente entre 2005 e 2006, e ele teria informado sobre elas à juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara de Curitiba, durante uma audiência realizada em 2021, quando tentou convencê-la de que a rescisão de seu acordo de delação era injusta. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e rescindiu o acordo no final de 2022. Conforme o delator, a juíza Hardt não agiu em relação às denúncias de empresários. Em abril deste ano, o juiz Eduardo Appio, que era responsável pela 13ª Vara de Curitiba na época, recebeu os relatos e os encaminhou ao STF.
A juíza Hardt preferiu não comentar sua atuação no caso, mas na segunda-feira informou que apresentou uma denúncia criminal no MPF contra o delator Tony Garcia por difamação. Em seguida, ela se julgava suspeita para continuar julgando os casos relacionados a ele.
Sem o acordo de delação, os processos contra o delator foram reativados
Sem o acordo de delação, os processos contra o delator foram reativados e o empresário também teve a obrigação de transferir um imóvel dado como garantia para a União. Agora, por decisão do ministro Toffoli, todos os processos estão suspensos. O juiz Appio está afastado de suas funções desde o mês passado, sob suspeita de infração disciplinar em um incidente envolvendo um juiz federal cujo filho é sócio de Moro.
Ele é suspeito de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli em 13 de abril, fingindo ser outra pessoa, e aparentemente tentando provar que estava falando com o filho do desembargador federal Marcelo Malucelli, que na época era o relator da Lava Jato em segunda instância. A defesa de Appio, em resposta ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), alega que o juiz nega ter feito a ligação e apresentou um parecer sobre o laudo da PF na segunda-feira (5). O perito criminal Marco Antônio Zatta, que assinou o documento da PF, comparou a voz gravada pelo advogado com a voz do juiz Appio durante uma audiência judicial.
O professor Pablo Arantes, que é responsável pelo Laboratório de Fonética da Universidade Federal de São Carlos, fez algumas observações sobre o relatório e afirmou que as evidências são inconclusivas, o que impede tanto a confirmação quanto a refutação da hipótese de que as vozes têm a mesma origem. De acordo com o professor, no laudo da PF há “ausência de bases seguras na literatura especializada que ajudem a ponderar de maneira mais objetiva o poder indiciário de alguns exames“. É importante ressaltar que o professor não analisou diretamente o áudio em questão.
Fonte: Folha de São Paulo
