Preso em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica pode trabalhar externamente?
Uma questão que gera dúvidas e debate é se os presos em regime domiciliar, monitorados por tornozeleira eletrônica, podem trabalhar fora de casa. Nesta matéria, vamos esclarecer essa questão e analisar as condições que precisam ser seguidas.
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Regime domiciliar e tornozeleira eletrônica
O regime domiciliar é uma alternativa à prisão em regime fechado, semiaberto ou aberto, em que o detento cumpre sua pena em casa. A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento que permite às autoridades rastrear a localização do indivíduo e garantir que ele permaneça dentro dos limites estabelecidos.
Trabalho externo
possibilidade e condições Sim, um preso em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica pode trabalhar externamente, desde que cumpra as regras impostas pelo juiz responsável pelo caso. Essas regras podem incluir:
Delimitação de uma “área de exclusão”:
O preso só pode circular dentro de uma área pré-determinada, que pode ser ampliada para incluir o local de trabalho.
Horário específico de saída e retorno:
O indivíduo deve seguir um cronograma rigoroso, saindo de casa para trabalhar e retornando no horário estabelecido.
Comunicação com as autoridades:
O preso deve informar às autoridades sobre o trabalho e qualquer mudança de horário ou local.
Benefícios do trabalho externo
Permitir que presos em regime domiciliar trabalhem externamente pode trazer benefícios tanto para o indivíduo quanto para a sociedade. O trabalho ajuda na ressocialização e na reintegração do detento, além de reduzir a reincidência criminal.
Conclusão:
O trabalho externo para presos em regime domiciliar com tornozeleira eletrônica é possível, desde que respeitadas as condições impostas pelo juiz.
Essa medida pode auxiliar na ressocialização e reintegração dos detentos, contribuindo para a diminuição da criminalidade.
Fonte: Jusbrasil
