ArtigosDireitos Humanos

Tortura em presídios

tortura

Tortura em presídios

É difícil encontrar explicações psiquiátricas para as obscenidades e sadismo que ocorrem no ambiente prisional. Os famosos experimentos de Milgram e Stanford tentaram, com relativo sucesso.

O experimento de Milgram foi realizado pelo psicólogo Yale Stanley Migram, na universidade de Yale. O objetivo da pesquisa era ver até que ponto um indivíduo obedece a ordens, mesmo que tais ordens se tratem de crimes. 

A primeira polêmica veio do próprio professor: ele mentiu aos participantes sobre o verdadeiro objetivo do experimento. Disse que era um teste de memória. 

Com 40 voluntários divididos em dois grupos, “alunos” e “professores”, o psicólogo orientou o grupo: os “professores” tinham à sua disposição uma máquina que aplicaria choques elétricos nos alunos que errassem as respostas. A potência da “máquina” (que obviamente não aplicava choques) ia de 50 a 450 volts. O resultado foi alarmante: a maioria dos “professores” se utilizou do castigo maior. 

Ninguém se feriu, obviamente: não havia choques elétricos envolvidos, os “professores” escutaram gritos falsos. O que assusta da experiência tem pouco ou nada a ver com a questão de obediência à autoridade, assusta o sadismo dos “professores” que não hesitaram em castigar seus “alunos” com crueldade.

O experimento de Stanford, inspirado no experimento de Milgram, foi interrompido em seis dias, de tal maneira a situação fugiu de controle. Anos depois da polêmica de Milgram, um professor de Psicologia Social da Universidade de Stanford, Philip Zimbardo, simulou uma prisão, idêntica às prisões verdadeiras. Os voluntários foram divididos em detentos e carcereiros. Os vinte e quatro estudantes envolvidos eram todos brancos, de classe média. 

Em seis dias, a coisa saiu de tal forma de controle que o experimento foi interrompido. O sadismo dos “guardas” chegou a tal ponto que por muito pouco abusos físicos contra os “presos” não foram cometidos. 

Assim como no experimento de Milgram, o professor responsável foi “acusado” de incentivar o sadismo dos guardas. Do ponto de vista psicológico, tal fato contaminaria o “livre arbítrio” dos guardas, que teriam agido impulsionados por elementos exteriores, não interiores.

Polêmicas à parte, os dois estudos fizeram história, são válidos e respeitados seus resultados. Os experimentos, se bem analisados, explicam todos os casos de abuso de autoridade, seja de policiais ou agentes penitenciários: quem tem o poder de subjugar o outro, provavelmente o fará. Não existem monstros, pessoas consideradas “comuns” são capazes de verdadeiras atrocidades, se a oportunidade de cometer tal atrocidade surgir. 

 O que deve ser feito sem demora é repensar os depósitos humanos que são os presídios da era moderna, visto que, fora dos experimentos científicos, não faltam situações de abusos físicos e psicológicos ocorridos nas cadeias. 

Tortura em presídios

Carandiru, Pedrinhas, e agora o escândalo de tortura ocorrido nas penitenciárias do Pará; até a revista Exame, dedicada a assuntos ligados à economia, fez uma matéria sobre as atrocidades denunciadas pelo MPF do Pará:

São Paulo — “Gente, lá dentro ninguém tá comendo nada, não tão bebendo água, todo mundo de cueca, sentado em fezes, mijo, catarro, entendeu?, pegando porrada, com spray de pimenta na cara toda hora, entendeu?, tiro de bala de borracha toda hora em cima da gente, entendeu? […] Eles não sabem que tá acontecendo isso lá dentro, eles pensam que é só uma intervenção de revista, mas não é intervenção de revista, é torturamento gente, vocês não sabem o que é uma tortura, tamo sendo torturado, a gente tamo sendo torturado, tão muito, nego ferido lá dentro, nego desmaiando, eles dizem que eles não são médico, eles não querem saber de nada, acordam o cara a bicuda, paulada, entendeu?”

O relato acima é de um detento de uma das 13 penitenciárias do Pará, que estão sob intervenção penitenciária desde julho por autorização do ministro da Justiça, Sergio Moro, e faz parte de um relatório elaborado pelo Ministério Público Federal do Pará que denuncia práticas de maus-tratos e tortura de agentes federais contra presos e presas.”

Esperar que algum ser humano saia ressocializado do que a revista chamou com propriedade de campos de concentração é má fé. 

A Lei de Execução Penal, legislação de 1984, anterior, portanto, à Constituição Cidadã, é uma carta de direitos e deveres dos presidiários, que nunca saiu do papel em seus 35 anos de vigência:

Art. 40 – Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios.

Art. 41 – Constituem direitos do preso:

I – alimentação suficiente e vestuário;

II – atribuição de trabalho e sua remuneração;

III – Previdência Social;

IV – constituição de pecúlio;

V – proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;

VI – exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena;

VII – assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;

VIII – proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;

IX – entrevista pessoal e reservada com o advogado;

X – visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;

XI – chamamento nominal;

XII – igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena;

XIII – audiência especial com o diretor do estabelecimento;

XIV – representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito;

XV – contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

XVI – atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade judiciária competente.                      

Parágrafo único. Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.

Art. 42 – Aplica-se ao preso provisório e ao submetido à medida de segurança, no que couber, o disposto nesta Seção.

Art. 43 – É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.

Parágrafo único. As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz da execução.

A Constituição elenca vários direitos do preso em seu artigo 5º:

Art. 5º. XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

b) de caráter perpétuo;

c) de trabalhos forçados;

d) de banimento;

e) cruéis;

XLVIII – a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado;

XLIX – é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral;

L – às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;(…).

Os direitos dos presos existem no papel. Resta às autoridades colocá-los em prática.


REFERÊNCIAS

Reportagem BBC Brasil

Reportagem Exame


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Autor

Especialista em Ciências Penais. Advogada.
Continue lendo
ArtigosDireito Digital

Projeto anticrime aprovado na Câmara altera pena para ofensas nas redes sociais

ArtigosDireito Penal

Todo ato sexual praticado com menores de 14 anos é criminoso? (Parte 2)

ArtigosProcesso Penal

O interrogatório judicial como meio de defesa

ArtigosDireito Penal

A pena em abstrato

Receba novidades em seu e-mail