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Trabalha com crianças? Você poderá ser obrigado a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais

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Trabalha com crianças? Você poderá ser obrigado a apresentar certidão negativa de antecedentes criminais

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei que poderá obrigar profissionais que trabalham com crianças a apresentarem certidão negativa de antecedentes criminais no momento da admissão. A proposta será ainda analisada por outras comissões, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça para, em seguida, seguir ao plenário da Câmara.

Você trabalha com crianças?

Conforme a justificação do Projeto de Lei 8.035/14, muitos casos de exploração sexual são praticados por pessoas que trabalham com crianças, acrescentando que pedófilos costumam sempre frequentar lugares com crianças e até mesmo buscam exercer atividades profissionais nesse ramo. Em síntese, o PL acresce à Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) o art. 73-A: 

Art. 73-A. Os profissionais que trabalharem com criança deverão apresentar certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação.  

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Juntamente com este Projeto de Lei, há outros dez em tramitação propostos pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Câmara dos Deputados. De acordo com o Deputado Lucas Gonzalez, não há atitude discriminatória exigir certidão negativa de antecedentes criminais tendo em vista que não há restrições da Justiça do Trabalho neste sentido.

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Conforme a justificação do projeto,

Os pedófilos procuram sempre estar em locais frequentados por crianças. Por isso, procuram exercer atividades profissionais que envolvem crianças, com o trabalho em creches, escolas maternais, hospitais infantis, como babás, apenas para citar alguns exemplos.

Nesses casos, o pedófilo se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta

Enfim, clique AQUI para ler a íntegra do projeto.


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