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Trabalhei, quero receber: como cobrar honorários na advocacia criminal?

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Por Jean de Menezes Severo


Fala moçada! Janeiro indo embora, Carnaval se aproximando, não vamos abusar, gente.

Pois bem. Hoje vou atender ao pedido do amigo leitor Fabio Pedrozo Junior, que me sugeriu abordar um excelente tema e que gera muitas dúvidas aos advogados criminalistas que estão iniciando: Como cobrar honorários na advocacia criminal? Assunto polêmico até certo ponto, mas essencial na vida de um profissional que precisa sobreviver recebendo seus honorários e, se possível, em dia.

Infelizmente, não existe uma fórmula matemática para a cobrança de honorários na advocacia criminal. Cada caso é um caso e deve ser cobrado como tal. Quando se assume um processo-crime, é necessário que se faça um contrato de honorários bem feito, com muita clareza, não deixando margem para dúvidas futuras. O contrato é indispensável, ok?

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Pagamento em moeda corrente nacional, nunca aceite receber bens, como carros, imóveis (sim, até casa na praia já foi oferecido como pagamento e também fiquei surpreso com a história); outros meios de pagamento não dão certo e falo por experiência própria.

Outra dica importante: cobre sempre 50% (cinquenta por cento) dos teus honorários adiantado, parcelando o restante. No entanto, não é certo que você vai receber o restante. Eu sei é F…, mas a vida é assim, depois que o cliente está solto, tudo muda!

E esta é uma questão de importância prática na vida profissional. Ao sermos contratados, depois de juntar nossa procuração ao processo, assumimos a responsabilidade pela defesa intransigente dos direitos do nosso cliente. Assim, se conseguimos sua soltura, ainda na fase policial, por exemplo, e ele não termina de pagar o acertado, o modo de proceder de cada profissional varia. Alguns abandonam a causa por falta de pagamento, o que não é antiético, desde que o cliente fique ciente disso, ou, prossegue-se com a defesa, pois “hora que outra ele acerta os atrasados”. Não perdemos o cliente, exercemos nosso ofício e também somos remunerados por isso.

Mas não é regra. Cada caso é um caso; cada cliente possui uma história particular e que deve ser respeitada. Eu, por exemplo, acredito nos meus clientes, mas, se vejo que estou sendo logrado, “pego meu boné” e adiós. Respeito é bom e todos nós gostamos.

Aconselho sempre aos colegas a se guiarem pela tabela da OAB para estipular valores. Muitas vezes, até mostro a tabela para que o cliente veja o quanto nossa classe sugere por procedimentos jurídicos realizados.

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Também aconselho definir no contrato os limites da atuação do advogado (inquérito policial, da denúncia à sentença, Tribunal de Justiça/Regional Federal, Brasília, execução penal…), para que o cliente fique plenamente ciente dos serviços que foram contratados, não criando falsas expectativas, bem como podendo cobrar daquele que escolheu para defendê-lo.

Diferente do processo civil, o advogado é peça fundamental em cada etapa do processo penal, especialmente durante a investigação policial. Uma “simples” ida à delegacia é uma importância diligência que pode (e deve) ser cobrada, pois estamos exercendo nossa profissão nesse momento. Ademais, pode ou não o cliente ser denunciado ou sofrer outra consequência, por isso, a importância da atuação ainda no primeiro grau.

Não é à toa que, depois de muita luta, foi aprovada a Lei 13.245/16, que torna obrigatória a nossa presença durante o inquérito policial, tema esse já abordado neste Canal por outros colegas. Portanto, mais um motivo para se cobrar para acompanhar aquele amigo que aprontou no final de semana, mas não admite, porém, foi chamado para depor na DP dias depois…

Eu, particularmente, cobro até a decisão de primeiro grau. No caso de condenação, cobra-se um plus pela realização da apelação e sustentação oral. Recursos para os Tribunais Superiores (STJ e STF) se cobra separado, com todas as despesas pelo cliente (gasolina, cópias, alimentação e afins, tudo devidamente comprovado com notas fiscais).

Gente, deixem isso bem claro para o teu cliente. Faça constar tudo no contrato de honorários, mas, como falei, isso é muito particular e varia de profissional para profissional.

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Exemplo clássico: Família te procura, eis que seu filho foi preso por tráfico de entorpecentes, associação ao tráfico e organização criminosa. Estipulo um valor até a sentença de primeiro grau; se absolvido beleza, no caso de condenação se acresce um valor para a apelação e sustentação oral. Essa é uma maneira boa de trabalhar, porque sempre tem um “esperto” que, no caso de condenação, diz: Eu tenho um advogado bom! Dessa maneira, você deixa a família escolher se deseja continuar com seu trabalho ou não.

Mas se o teu cliente não te pagou todos os honorários, devo executar o contrato? Eu confesso a vocês que jamais executei contrato de honorários no crime. Geralmente o cliente não possui bens no seu nome e, certamente fazendo isso, você estará criando um “inimigo” para o restante da sua vida. Eu sei que não é justo, mas no crime é assim.

O conselho que eu posso dar a vocês é, vez que outra, dar uma “ligadinha” para o cliente devedor e lembrá-lo de seu débito contigo. Numa boa, pois assim, se ele “cair” novamente, vai te procurar e você recorda que ele possui valores em aberto do problema anterior, mostrando para ele o contrato firmado e diz: Amigão, salda o débito anterior e continuamos a trabalhar. Dessa forma, o advogado não vai ganhar um inimigo e vai receber seus honorários de forma atrasada. Receber é sempre mais importante!

A regra mesmo é cobrar teus cinquenta por cento à vista. Calcula tuas despesas, teus custos, trata teu cliente com respeito, transparência, procura sempre dar atenção à família do acusado (já que são eles que vão pagar teus honorários na maioria das vezes), elege um familiar para ser o representante, ou seja, aquele que vai pagar, ser cobrado, e cobrar explicações do advogado sobre o andamento do processo, evitando desencontros de informações e outros inconvenientes desnecessários.

O importante é trabalhar, sem vender ilusão. Ética no trabalho e respeito ao cliente fazem um advogado criminalista ter sucesso e é isso que todos nós buscamos!

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JeanSevero

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