Projeto propõe trabalho obrigatório a presos como caminho para a redução de penas
Senado debate projeto que impõe trabalho a presos para redução de penas
Em uma nova movimentação legislativa que promete aquecer os debates sobre a reintegração de presos à sociedade, o Senado Federal está analisando um projeto de lei que poderá mudar a dinâmica do sistema carcerário brasileiro. O PL 352/2024, proposto pelo senador Alan Rick (União-AC), introduz o trabalho obrigatório e a indenização das vítimas como pré-requisitos para a redução de penas dos detentos.
A medida, que visa estabelecer critérios mais rigorosos para a redução de penas penitenciário, ainda depende de análise pela Comissão de Segurança Pública, onde aguarda relatório do senador Sergio Moro (União-PR). Especialistas e ativistas pelos direitos humanos já começam a se posicionar a respeito, antecipando um amplo debate sobre a eficácia e a justiça dessa proposta.
LEIA MAIS:
Edu Guedes vai à justiça contra Alexandre Correa por acusações de difamação
Amigo confirma que motorista de Porsche bebeu antes de trágico acidente
Entenda os principais pontos do projeto para redução de penas
Segundo a justificativa do projeto, a obrigatoriedade de reparar os danos causados pelo crime, por meio de trabalho, antes de ter acesso aos regimes semiaberto ou aberto, constitui um estímulo à ressocialização. “É uma maneira de garantir que somente avancem para regimes menos rigorosos aqueles prisioneiros que demonstram genuíno interesse em se reintegrar à sociedade”, destaca o senador Alan Rick.
Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984) já determina que o preso condenado deve trabalhar, no entanto, o PL 352/2024 enfatiza esse dever e traz penalidades mais severas para quem se recusar a trabalhar, caracterizando essa recusa como falta grave.
Qual a novidade sobre entidades privadas?
Uma das características mais inovadoras do projeto é a inclusão de entidades privadas na administração do trabalho prisional. Essa colaboração pode ser realizada por meio de parcerias com os governos federal, estadual e municipal para criar oficinas de trabalho dentro das prisões. Essa iniciativa busca enfrentar uma das principais lacunas do sistema prisional brasileiro: a carência de infraestrutura para promover a reabilitação dos detentos por meio do trabalho, contribuindo assim para a redução de penas.
Impacto e repercussão
A reintegração social dos presos: a obrigação do trabalho e a indenização das vítimas como etapas para a progressão do regime prometem fomentar a discussão sobre a redução da reincidência criminal e a promoção da redução de penas.
Parcerias com o setor privado: a introdução de entidades privadas na administração do trabalho prisional poderá ser uma solução inovadora para um problema antigo, contribuindo para a redução de penas e para a reintegração dos detentos à sociedade.
Debate sobre direitos humanos e justiça: as mudanças propostas desencadearão debates importantes sobre a justiça da obrigação de trabalho e sobre como ela se alinha com os princípios dos direitos humanos, buscando também a redução de penas.
Enquanto o PL 352/2024 segue em análise, a sociedade brasileira se debruça sobre questões que vão além da segurança pública e tocam no cerne da justiça social e da reinserção de indivíduos que cometeram delitos. Se aprovado, o projeto poderá representar um marco na história do sistema penitenciário do país, alterando significativamente o caminho para a ressocialização dos presos e para a redução de penas.
