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Tráfico de drogas na Deep Web

Canal Ciências Criminais

Por Carlos Alberto Ferreira da Silva


Em princípio, sabemos que as drogas consideradas ilícitas são um dos maiores fatores de renda no ambiente criminoso, daí, por meio dessas vendas e, consequentemente, do lucro obtido, outras mercadorias consideradas ilícitas pela nossa legislação são adquiridas, como é o caso das armas de fogo. Apesar de possuirmos uma Lei específica sob o número 11.343/06 para abordar sobre o assunto, as medidas preventivas não aparecem como instrumentos atrativos para uma hipotética solução.

Daí a problemática gira em torno dos mecanismos que são adotados no ambiente digital, especificamente na Deep Web, para estagnar a venda e inviabilizar os canais para tanto.

Nesse viés, as vendas das drogas ilícitas pela Deep Web tornam-se mais difíceis de termos acesso ao “pacote” e explicarei as devidas razões. Primeiramente, lidamos com o problema da identificação do usuário “consumidor” e do comerciante. Pois, além de existirem mecanismos de mascarar ou ocultar seu Protocolo de Internet, por meio do próprio ambiente da Deep Web, estamos lhe dando com técnicos e conhecedores da área informatizada, que criam outros perfis e geram diversas identificações para não serem alcançados e, obviamente, conseguir o contato do fornecedor torna-se mais difícil. Ou seja, as dificuldades de identificação que persistem no ambiente físico ou “real”, também são complicadas no espaço digital, neste último caso, principalmente, pelo lapso temporal que acaba sendo mais abrangente e retardado para conseguir mínimos de autoria.

Posteriormente, a própria ausência de incentivarmos o acesso a Deep Web acaba tornando-se um problema, por quê? Ora, se no ambiente físico temos mecanismos de incentivar o combate ao crime, como denúncias anônimas, até mesmo no ambiente virtual, além do próprio flagrante facultativo, sendo qualquer pessoa do povo que possui legitimidade para prender em flagrante, na Deep Web, é diferente. No sentido que, nem todos possuem conhecimento quanto a essa parte da rede, além do receio de ter os respectivos dispositivos informáticos infectados por alguma atitude que seja considerada suspeita pelos administradores ou usuários permanentes da rede.

Nesse quesito, a possibilidade de existir flagrante, em grande escala, é apenas o obrigatório, ou seja, da própria autoridade policial e seus agentes para efetuar a prisão em flagrante. Além disso, a autoridade policial prefere efetuar a espécie do flagrante prorrogado/retardado, com o intuito de aguardar o momento de prisão mais oportuno para a investigação ou colheita de provas.

Dentre as diversas maneiras de comercialização das drogas ilícitas, na Deep Web, a tendência de evoluir o crime organizado, como um todo, especificamente, o comércio de drogas por essa alternativa apresenta ser, ainda, de grande vantagem aos traficantes. Por isso, é relevante expor alguns trechos de uma importante entrevista realizada pela Forbes com uma figura bastante presente na parte obscura da rede, que possui como nickname Dread Pirate Roberts. Ele é responsável pela maior, ou uma das maiores redes de comércio ilegal da web profunda, o site Silk Road, que é ocultada pela rede Tor, que garante tanto seu anonimato, quanto daqueles usuários “consumidores”.

Ressaltando que, a moeda utilizada nesse ambiente é o bitcoin, a moeda é utilizada não apenas nas redes ocultas, mas também na superfície da internet. Comprada com dinheiro de verdade, ela só pode ser trocada dentro da rede, seja via computador ou smartphone. Como nenhuma instituição financeira controla a moeda criptografada, seu preço varia de acordo com a lei da oferta e procura: quanto mais pessoas procuram bitcoins, maior será seu valor. Para conseguir unidades dessa moeda, é preciso comprar de outras pessoas que estejam vendendo , aliás,  já existem mercados especializados nessas transações no mundo inteiro.

Enfim, conforme dito anteriormente, a entrevista é bastante extensa e demonstra a sua opinião sobre tudo o que circula em torno do comércio ilegal, no qual, ele participa intensamente. Inclusive, com visões claramente políticas que influenciaram as suas escolhas nas vendas das drogas enquadradas como ilícitas. Obviamente que, por este ser um administrador da rede oculta em estado estrangeiro, neste caso é necessário analisar a ilicitude das drogas no seu determinado país.

Roberts, como é dito pelo seu nickname, se caracteriza como um libertário, favorável às liberdades individuais, independente do que esta liberdade possa fazer com a pessoa. Desta forma, a Silk Road, que funciona como um forte e amplo comércio das drogas, impõe algumas diretrizes da sua comercialização, principalmente se o assunto é voltado sobre a saúde dos usuários que efetuam essas compras pelo ambiente digital.

“Não permitimos a venda de nada que possa causar danos a pessoas inocentes, ou que tenha sido necessário lesar inocentes para obter e vender. Por exemplo, não é permitido a venda de produtos roubados, dinheiro falso, assassinos de aluguel ou pornografia infantil”, afirma o atual administrador da Silk Road, que diz que o site nada mais é do que um veículo para uma mensagem maior. E complementa: “O que fazemos não é só sobre vender drogas ou ‘enfrentar o sistema’. É sobre levantar-se por nossos direitos como seres humanos e recusar-se a aceitar isso quando não fizemos nada de errado. A Silk Road é um veículo para esta mensagem. Todo o resto é secundário”.

Aliás, caso os demais leitores queiram visualizar a entrevista na integra, estarei compartilhando o link aqui. Por fim, apesar de ser um assunto que pode ser considerado recente, o comércio no ambiente digital está crescendo há um bom tempo, com números considerados rentáveis e satisfatórios. E, por esse motivo, precisamos ainda mais examinar maneiras preventivas quanto às drogas que circulam na Deep Web, pois, não existe qualquer controle de fiscalização e de regulação, pelo menos aqui no Brasil, apenas possíveis investigações policiais que trabalham minuciosamente para conseguir o mínimo requerido da justa causa com o objetivo de instaurar uma ação penal.

Porém, pela complexidade que convivemos na globalização, nem tudo aparenta ser tão simples, principalmente, pelo nosso país não ser signatário de um dos tratados mais importantes quando o assunto é sobre investigação criminal dos crimes eletrônicos, que é a Convenção de Budapeste.

CarlosSilva

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