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Por que o tráfico humano ainda assombra tanto o Brasil?

Tráfico humano: entenda a realidade deste crime e ações para combatê-lo

O tráfico humano é uma realidade perturbadora e um crime que tem como alvo milhões de pessoas ao redor do mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), em torno de 2,5 milhões de pessoas são afetadas por este crime anualmente, movimentando cerca de 32 bilhões de dólares por ano.

No Brasil, a legislação vem se adaptando para lidar com diferentes facetas desse crime. Por exemplo, a Lei 13.344, de 2016, ampliou o escopo do que é considerado tráfico de pessoas no país para incluir trabalho análogo à escravidão, servidão, adoção ilegal e remoção de órgãos e tecidos.

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O tráfico humano no Brasil e as ações para combatê-lo

Entre 2012 e 2019, as estatísticas nacionais registram 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). Também foram registradas 1.901 notificações de casos relacionados ao tráfico de pessoas no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN) entre 2010 e 2022. Adicionalmente, foram identificados 60.251 trabalhadores em condições análogas à escravidão entre 1995 e 2022, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.

Em 2016, a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Tráfico de Pessoas foi um marco importante, levando à expansão das leis para cobrir diferentes modalidades do crime. Entre 2017 e 2020, a Polícia Federal instaurou 422 inquéritos de tráfico humano interno e internacional, com destaque para os casos relacionados ao trabalho análogo à escravidão e remoção de órgãos.

Quem são as vítimas do tráfico humano no Brasil?

As mulheres e meninas são as maiores vítimas do tráfico humano para fins de exploração sexual no Brasil. De acordo com um relatório conjunto da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 96% das vítimas desse crime nos últimos dez anos eram mulheres. O Brasil foi identificado como país de origem de 92% das 714 vítimas citadas nos processos, com quase todas sendo levadas, ou pelo menos havendo a tentativa, para a Europa para a prática de prostituição.

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a child trying to break free from a net fencing around her.

Quais são as medidas para combater o tráfico humano?

O Projeto de Lei 2.562/2021, de autoria da então senadora Nilda Gondim (MDB-PB), propõe incluir no rol dos crimes hediondos o conteúdo previsto no artigo 239 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é tratar crimes graves envolvendo a infância e a juventude como crimes hediondos, aumentando a gravidade das penalidades. Além disso, o Projeto de Lei visa tornar inafiançável o crime de promover ou auxiliar o envio ilegal de criança ou adolescente para o exterior com fins lucrativos.

Além das medidas internas, o Brasil também está comprometido com a agenda global de enfrentamento ao tráfico humano, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Entre os 17 ODS, o terceiro objetiva assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, e o quinto visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas, objetivos diretamente ligados ao combate ao tráfico humano.

Redação

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